O Povo

> Página 2 / Vertical - Eliomar de Lima

Dupla emoção

O presidente do STJ, ministro César Asfor, viverá uma semana de emoções. Hoje, às 19h30min, no auditório da reitoria da UFC, ele receberá título de Doutor Honoris Causa da Instituição. Já na sexta-feira, no Cariri, ganhará título de cidadão juazeirense.

Jurista

O Pleno do TJ fará sessão extra amanhã para escolher as listas tríplices relativas ao preenchimento das vagas de jurista e suplente do TRE-CE. Na vaga de jurista, concorrem os advogados Daniel Gutiérrez, Isabel Mota, Júlio Norberto, Machidovel Trigueiro Filho, Castelo Camurça e Mônica Fortgalland. A nomeação, em última etapa, será feita por Lula.

> Fortaleza / Recontagem no IPPS

3 fugas confirmadas, pode ter mais
Até agora a Sejus confirma o nome de três presos que fugiram do IPPS no fim de semana. Entre eles está Fabinho da Pavuna, sequestrador. A secretaria também não sabe como a fuga aconteceu. Pode ter sido pela porta da frente

Landry Pedrosa - Mariana Toniatti

A Secretaria da Justiça (Sejus) ainda não sabe dizer quantos presos fugiram do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Por enquanto, três nomes foram confirmados: o dos assaltantes Fabiano da Silva Aquino, o Fabinho da Pavuna, e José dos Santos Vieira, o ‘Zé Silvério’, natural do Piauí; e o do sequestrador Marcio Teixeira Perdigão, o Barriga. Chegou a ser noticiada a fuga de Luís Miguel Militão Guerreiro, o português que matou seis compatriotas na Praia do Futuro, mas a Sejus já confirmou que ele permanece preso no IPPS.

De acordo com uma fonte de dentro do presídio que prefere não se identificar, a fuga não teria sido descoberta pela administração e sim denunciada por um outro preso. Bento Laurindo, coordenador do Sistema Penitenciário da Sejus, estima que os presos tenham fugido na madrugada de sábado. Dois dias depois, ainda não se sabe exatamente quantos escaparam. A dificuldade de controle interno explica a demora na apuração.

“O preso some lá dentro. O IPPS é terra de ninguém. Em dia de audiência, o agente diz o nome do preso que deve acompanhá-lo e os outros presos é que saem caçando ele. Quando não aparecem, não dá pra saber se fugiram, morreram ou simplesmente não querem ir”, conta a presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penintenciário (Sindasp), Socorro Marques.

Bento Laurindo afirmou que hoje pela manhã será realizada uma recontagem de presos no IPPS, justamente para descobrir se mais detentos participaram da fuga. A recontagem aproveita a presença de um efetivo maior da PM no local. Num plantão normal, 22 policiais e oito agentes cuidam dos mais de mil presos encarcerados no IPPS. Depois das 18h, dois policiais e um agente se deslocam para a área administrativa, diminuindo ainda mais o efetivo que supervisiona os presos.

Bento Laurindo disse ao O POVO que as investigações trabalham com duas possibilidades para apurar a fuga. Uma delas aponta para uma evasão pelo portão que dá acesso à área interna do presídio. A outra é de que os três presos teriam fugido pela muralha. ‘’Neste caso, precisamos saber se há indícios de que eles tenham usado escada, “teresa” (corda feita com lençóis) ou ganchos”, diz Laurindo.

Ontem pela manhã, a reportagem do O POVO esteve no IPPS. O domingo de visitas correu normalmente. Segundo policiais militares da guarda externa, o caso ainda está sendo investigado. O sargento PM Otevaldo confirmou a informação de Bento Laurindo de que hoje pela manhã deverá ser feita a recontagem dos presos.

E-Mais

O português Luiz Miguel Militão Guerreiro, que cumpre pena por ter planejado e ordenado a morte de seis compatriotas na Praia do Futuro, não fugiu, ao contrário do que foi noticiado. Ele permanece na unidade de segurança do IPPS, onde os presos cumprem castigos disciplinares. No caso de Militão, a permanência é para sua proteção. Ele vem sendo ameaçado.

De acordo com a Sejus, os assaltantes Fabinho da Pavuna e Zé Silvério e o sequestrador Márcio Perdigão estavam recolhidos numa cela no pavilhão 8. Informações de dentro do IPPS, divergem. Somente Perdigão estaria no pavilhão 8. Os outros dois foragidos estariam na Selva de Pedra, a unidade de segurança máxima do presídio.

A câmera de segurança na entrada da ala administrativa está quebrada há cerca de seis meses.

Inúmeras denúncias de agentes penitenciários revelam o trânsito livre dos presos no IPPS, mesmo depois do horário da tranca. “Eles passam pra outras
galerias, têm acesso livre de uma cela pra outra, isso dificulta demais o trabalho”, diz a presidente do Sindasp, Socorro Marques.

Hoje, a lista de chamada para conferência dos presos só é feita na Selva de Pedra.
 
Uma recontagem está programada para acontecer hoje.
 
Ocorrências em 2010 

Em fevereiro, houve uma tentativa de fuga na Casa de Provação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga. Os presos fizeram uma abertura na cela removendo um dos combogós de concreto com um pequeno ferro tirado da cama, passaram pela abertura, serraram as grades e seguiram em direção ao pátio. Um deles foi morto, outros sete fugiram, desses, quatro foram recapturados.

Em abril, foram encontradas cinco bananas de dinamite na muralha do IPPS. Quatro dias depois, foram encontradas mais duas bananas do lado de fora.

Em maio, foi encontrado um buraco de um metro de largura por um de comprimento na muralha externa do Instituto Presídio Professor Olavo Bilac (IPPOO I).

Em junho, 15 homens armados resgataram o detento Antônio Carlito Avelino, o Boi, da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto

(Casa de Custódia II), em Itaitinga. Doze outros presos aproveitam o resgate para fugir.

> Opinião / Artigos

Com ela, mais invasões

Os próprios correligionários de Dilma se incubem de alertar a Nação sobre o que vai acontecer na hipótese de sua eleição para a Presidência da República. Em entrevista aos jornais, João Stédile, dirigente máximo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), informou que, com a vitória de Dilma, o número de invasões de propriedades será maior.

Em qualquer país verdadeiramente democrático e responsável, a invasão da propriedade alheia é punida como crime. Não se tem notícia, em lugar nenhum, de reforma agrária tomando o que é dos outros. É notório o fracasso de tal projeto nos países socialistas. O último foi em Portugal, com a famosa “revolução dos cravos”. O governo seguinte teve que devolver as terras aos legítimos proprietários.

Desde o governo FHC que os comunistas invadem propriedades no Brasil. O primeiro chefe era José Rainha. Estão lembrados da invasão de uma do próprio presidente da República onde realizaram verdadeiro festival em saques e bebidas? Com Lula, porém, a crise foi mais grave porque além do apoio que deu aos invasores recebendo-os e usando seu boné deu-lhes alguns milhões para custeio das invasões. E a invasão e destruição de uma imensa plantação de laranja?

Não sei como o TSE, em sentença, dá direito de resposta ao PT para dizer “que defende a Constituição”, “cumpre rigorosamente a lei” e também que “repudia a violência, pratica e defende a via democrática para a solução de conflitos”. (Veja 11/8).

Se condena a violência, por que o governo apoia e financia invasão de propriedades e de órgãos públicos pelo MST? Só o financiamento e o apoio de Lula e do PT ao MST desmentem tudo o que foi afirmado no direito de resposta ao PSDB.

Tem quem acredite que o PT “defende a Constituição e cumpre rigorosamente a Lei? Como, se o próprio presidente e sua candidata já foram multados várias vezes, exatamente por descumprimento da lei”? Das duas, uma: ou a maioria do TSE não leu a nota do PT ou lamentavelmente demonstra desconhecimento da realidade nacional.

Themístocles de Castro e Silva - Jornalista e advogado

/ Fala, cidadão

Caso Bruce e a Justiça

Um bom advogado há de amenizar a infeliz situação do acusado, que mesmo tendo a infelicidade de ter realizado um crime trágico, poderá alegar que seu constituinte não tinha intenção de matar, que é réu primário, estava a serviço do Estado e certamente não pegará a pena máxima. Poderá dizer que sua ação foi fruto da sua formação apressada pelo Estado que não qualificou para uma missão tão árdua e cheia de imprevistos. Poderá cumprir a pena de alguma forma socioeducativa e amparado pelo Estado, quando tiver pago sua dívida com a sociedade. Um bom advogado é essencial para a continuidade do processo que dificilmente, será célere como tudo na nossa Justiça.

Alaércio Flor
Comentando no portal www.opovo.com.br a matéria”Caso Bruce: policial do Ronda autor do disparo é denunciado pelo MPE”

> Política / 2 minutos

'Bonequinhos'

A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, criticou a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições deste ano, na qual um boneco do sexo masculino recebe a faixa de presidente. Segundo ela, o TSE deveria mostrar também duas bonequinhas, “uma magrinha e negra”, outra “fortinha e branca”, numa referência a ela própria e à candidata Dilma Rousseff (PT). "Vamos fazer a distribuição adequada da propaganda do TSE, que está bom no conteúdo, porém a mensagem subliminar, empossando um homem, não está boa", disse Marina, após visitar Guariba, no interior de São Paulo.

/ Justiça

Roriz é condenado a devolver R$ 7 mi à União
Líder nas pesquisas de intenção ao Governo do Distrito Federal, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) foi condenado a devolver R$ 7,1 milhões à União pela compra irregular de equipamentos dos Bombeiros. Roriz foi barrado também pela Lei da Ficha Limpa

O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta voltar ao cargo, foi condenado a devolver R$ 7,1 milhões por dispensa ilegal de licitação. A decisão, tomada no dia 5 de agosto, é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília. Para o juiz também houve direcionamento e superfaturamento. Cabe recurso.

Segundo Preta Neto, a irregularidade foi cometida na compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros em 2002 em um contrato de R$ 70 milhões.

O juiz entendeu que o então governador escolheu uma empresa da Finlândia, sem licitação, para comprar equipamentos que são fabricados por empresas brasileiras. Outro problema apontado na ação popular foi a prestação de contas, que não explica porque só foram recebidos 23 dos 25 carros comprados para o Corpo de Bombeiros.

O dinheiro deve ser devolvido para a União, que havia repassado a verba para o governo distrital em um convênio. Pela sentença, o prejuízo deve ser dividido entre Roriz e o governo do DF.

A decisão foi tomada um dia depois do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) ter rejeitado a candidatura de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa. Por 4 votos a 2, o tribunal entendeu que a Ficha Limpa vale para quem já renunciou, antes mesmo da lei ter sido promulgada em julho deste ano. Roriz completa nesta quarta-feira 74 anos e, pelo entendimento do TRE-DF, está inelegível até 2022.

Pesquisa
O ex-governador lidera a disputa pelo governo do Distrito Federal com 41% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada no dia 13 de agosto.

Apesar da dianteira, a diferença para o segundo colocado, Agnelo Queiroz (PT), que era de 13 pontos percentuais na rodada anterior, caiu para oito pontos -o petista tem 33%. (das agências de notícias)

> Economia / Direito do consumidor

Justiça e Procons criam regras para compras online
O Ministério da Justiça e os Procons divulgaram documento com diretrizes para garantir os direitos do consumidor nos negócios na rede mundial de computadores. O documento prevê proteção contra práticas abusivas

O aumento das compras pela internet vem gerando mais reclamações nos últimos anos. Em função disso, o Ministério da Justiça e os Procons divulgaram documento com diretrizes para garantir os direitos do consumidor nos negócios na rede mundial de computadores.

Um dos principais focos do documento, divulgado na 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é garantir ao consumidor o direito de desistir de uma compra, sem justificar motivo e sem geração de custos.

O documento prevê ainda proteção contra práticas abusivas e acesso prévio do consumidor às condições gerais de contratação.

De acordo com os números da e-bit, empresa especializada em informações sobre o setor, os consumidores brasileiros movimentaram R$ 6,7 bilhões em compras na internet no primeiro semestre. O valor -que não inclui vendas de veículos, passagens aéreas e leilões virtuais- representa um crescimento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

O objetivo é transpor os direitos do consumidor para as compras na internet. De outubro de 2004 a janeiro de 2010, foram geradas 22 mil reclamações sobre comércio eletrônico nos Procons de todo o Brasil. “Queremos garantir mais segurança ao consumidor. Por isso, estamos exigindo mais documentação nas compras pela internet’’, afirmou a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.

Sobrecarga
O aumento nas vendas pela internet também é preocupação para os funcionários dos Correios, que durante o fim de semana discutiram sobre casos de assédio moral, devido à sobrecarga de trabalho para cumprir metas de produção inatingíveis e dar conta de volumes cada vez maior de encomendas.

De acordo com Lourdinha Félix, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do ceará (SINTECT-CE), o sindicato iniciou uma campanha pela Lei que enquadra o assédio moral no Código Penal. (com agências)

Diário do Nordeste

> Política / Comunicado - Roberto Maciel

"É como se proibissem de falar de futebol em época de Copa do Mundo".
Bruno Mazzeo, humorista, sobre proibição de fazer piada com político em período pré-eleitoral

/ Compra de votos

Falta de identificação inviabiliza as punições
Têm sido constantes as denúncias de deputados, na Assembleia, contra a compra de votos

Queixas contra compra de votos e campanhas milionárias estão ganhando cada vez mais espaço nos pronunciamentos na Assembleia Legislativa. Na última semana, deputados delataram compra de votos no Interior do Estado. Mas a denuncia não saiu do plenário da Assembleia Legislativa, e de acordo com o procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, a denuncia é uma ajuda decisiva no combate ao crime eleitoral.

Os deputados não citaram nomes de quem estaria comprando votos, nem os municípios onde a prática está ocorrendo. Contudo, afirmam que é comum ver candidatos com bolsas de dinheiro distribuindo para o povo, o que segundo eles, está virando uma coisa banal, pois alegam que o derrame de dinheiro nas campanhas pelo Interior ocorre de maneira aberta sem nenhum pudor.

"Por que não denunciam para a gente ir lá?", questiona Alessander Sales. O procurador pontua que nenhuma Justiça eleitoral do mundo tem condições de fiscalizar todas as tentativas de compra de votos e conseguir pegar em flagrante um sujeito que entra na casa do eleitor para comprar seu voto, por isso a necessidade de delatar.

Ele explica que a partir da denuncia junto ao Ministério Público Eleitoral, o caso é apurado, sendo acionada a Polícia Federal que faz o levantamento e, no caso de detectado o crime eleitoral, são efetuadas as prisões. "Mas as pessoas não dizem onde estão acontecendo a compra de votos, nem quem está fazendo isso", reclama.

Já em relação aos gastos milionários, conforme reclamaram alguns parlamentares, nada pode ser feito, afirma Alessander Sales. Como não há uma Lei Federal que limite os gastos de campanha, cada candidato pode gastar o que quiser na sua candidatura que não é proibido.

O procurador defende que haja um dispositivo constitucional limitando os gastos para as campanhas e prevalecendo o financiamento público ao invés do privado. Mas como depende do Congresso Nacional para que essa mudança seja proporcionada, Alessander Sales acredita que isso não irá ocorrer.

/ Registro de candidaturas

Partido usa foto indevida
O TRE deve concluir, nesta semana, o exame dos processos com pedido de registro de candidaturas

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) foi a legenda que obteve, até agora, a maior quantidade de pedidos de registro de candidaturas, para deputado estadual, negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De um total de 52 pedidos de registro foram negados 19, sendo 11 de candidatos do sexo masculino e oito de candidaturas femininas. O partido chegou a utilizar a foto de uma filiada para identificar vários pedidos de registro.

Boa parte dos pedidos de registro foram negados porque todos os documentos exigidos para instruir os processos não foram apresentados. Como se trata de candidatos que se encontram na condição de inaptos, ou seja, não participarão da disputa nem terão seus nomes e fotos na urna eletrônica, a partir de agora o que foi apresentado nos pedidos de registro não trará repercussão para o eleitorado.

No entanto, quem consultar o sistema de divulgação de candidaturas no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet vai encontrar a foto da mesma pessoa em vários pedidos de registro de candidaturas.

Foto de outro

A foto apresentada no pedido de registro de Graça Ximenes Carvalho aparece também nos pedidos de registro das candidaturas de Lúcia Maria Venâncio de Sousa, Maria do Socorro Nascimento da Paz, Maria Elizabete Pereira, Maria Rozilda Pinheiro, Maria Tabosa Rodrigues, Maria Zinete Bonfim Colares e Vanda Xavier do Nascimento. Nos processos de registro das oito candidaturas indeferidas pelo TRE, para deputado estadual do PTC, o partido utilizou a mesma foto, embora os dados pessoais de cada postulante sejam diferentes.

As fotos dos pretensos candidatos foram apresentadas, digitalizadas, pelos partidos políticos juntamente com os pedidos de registro dos seus candidatos. Para evitar situações como esta do Partido Trabalhista Cristão e para viabilizar a possibilidade da troca da fotografia se o candidato desejar, na próxima semana os partidos políticos e candidatos terão que comparecer ao TRE para verificar se a foto coincide com os dados do candidato. O aceite da foto pode ser feito pelo próprio candidato ou por um representante do partido, do dia 23 ao dia 28, na sede do TRE, localizado na Rua Jaime Benévolo, 21, Centro. Cada partido ou coligação terá um dia específico para ser atendido.

Para constar na urna eletrônica a foto deve atender algumas características estabelecidas pela lei das eleições (Lei 9.504/97), sendo preferencialmente em preto e branco; tamanho 5 X 7cm, sem moldura; cor de fundo uniforme, preferencialmente branca; característica frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.

Pendentes

Um total de 32 pedidos de registro de candidaturas ainda estão pendentes de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. Segundo informações da assessoria do órgão, os processos que ainda faltam ser apreciados pelos magistrados daquela Corte tratam, em sua maioria, de substituição de candidatos e complementação de chapas.

O calendário eleitoral coloca que os partidos e coligações tinham até o dia 4 de agosto para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções partidárias para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto na legislação eleitoral, assim como o pedido de registro de candidaturas para as eleições proporcionais, na hipótese de substituição o requerimento, no entanto, somente será tempestivo se observado o prazo de até dez dias do fato ou da decisão judicial a que deu origem.

> Nacional / Contrato de 2004

Justiça condena Roriz a devolver R$ 7,7 mi à União
Transação envolveu a aquisição de 25 caminhões para equipar o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Brasília O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 7,7 milhões à União por ter firmado sem qualquer licitação um contrato ilegal em 2004, quando ainda era governador, para a aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros.

Na decisão, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto afirma que a compra de 25 caminhões ao custo total de R$ 70 milhões foi uma "grandiosa e desastrosa contratação´´. Além disso, o juiz constatou que o contrato nem foi cumprido totalmente como estava determinado. Vários pontos foram desrespeitados. Como exemplo, Preta Neto revela que foram entregues apenas 23 dos 25 veículos comprados, com um prejuízo de cerca de R$ 300 mil para os cofres públicos.

A condenação foi imposta ao governo do Distrito Federal e a Joaquim Roriz, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. "A responsabilidade do citado, como agente político que era, tornou-se inafastável, sem a observância de preceito legal, que resultaram danos não reparados´´, escreveu o juiz em sua decisão.

Ela foi tomada a partir de ação popular apresentada pelo então deputado distrital Chico Vigilante (PT). O petista se valeu de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que o Corpo de Bombeiros não justificou o destino de R$ 7 milhões dos R$ 49 milhões repassados pela União para equipar a corporação.

O juiz entendeu que não cabia a dispensa de licitação para a compra dos caminhões com uma empresa finlandesa, uma vez que pelo menos dois fabricantes brasileiros tinham tecnologia para oferecer produtos similares a preços mais competitivos do que os contratados.

Decisão

A condenação, entretanto, não faz com que Joaquim Roriz possa ser considerado um candidato "ficha-suja´´, já que a decisão não foi tomada por colegiado (grupo de juízes). O coordenador da campanha de Joaquim Roriz, Paulo Fona, afirma que a decisão da Justiça Federal é política. "É muito estranho que isso seja decidido às vésperas da eleição´´, afirmou.

E completou: "O contrato foi sem licitação porque só aquela empresa tinha o equipamento e era uma demanda da corporação´´. A defesa de Roriz vai recorrer da decisão.

/ Uso de imagem

PT pretende recorrer de decisão do TSE
Ministro Henrique Neves, arquivou as duas representações apresentadas contra o candidato José Serra

Brasília. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou, ontem, que o partido irá recorrer da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, que arquivou duas representações contra José Serra (PSDB).

Nas ações, a campanha de Dilma Rousseff reclamava do uso da imagem do presidente Lula no horário eleitoral do tucano na TV, quinta-feira e sexta-feira da semana passada. "Vamos recorrer para o pleno até para que gere jurisprudência. Esse episódio mostra que a legislação é controversa", afirmou Dutra, citado a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que proibiu o senador Marcelo Crivella (PRB) de citar Lula.

Segundo o ministro, o direito de imagem é pessoal e só Lula poderia ajuizar a ação. "Ainda que a utilização da imagem dos homens públicos seja tema que, geralmente, envolve uma necessária ponderação de valores constitucionais, a coligação requerente não possui legitimidade para requerer a proibição do uso da imagem", diz Neves.

Para o presidente do PT, Lula não deve entrar com a ação. "Eu particularmente acho que não é o caso", disse. Nas representações, a campanha de Dilma disse que o uso da imagem por Serra teve o objetivo de criar uma "armadilha propagandista" que liga o tucano a Lula. O PT queria impedir o uso da imagem novamente e a cassação de tempo de propaganda de Serra.

O partido argumentava que a legislação eleitoral brasileira proíbe a participação de filiado a outro partido no horário eleitoral. Para o ministro, o uso da imagem não é a mesma coisa que pedir voto.

/ Propaganda

Estado de Roraima proíbe uso de canteiros

Boa Vista A Justiça Eleitoral em Roraima proibiu o uso de cavaletes de candidatos nos canteiros centrais de vias públicas, como ferramenta de propaganda eleitoral. A decisão recebeu a anuência de representantes de todos os partidos e coligações concorrendo às eleições, além do Ministério Público Eleitoral.

Os representantes partidários assinaram um termo de compromisso se comprometendo a retirar o material até as 22h de ontem. Além dos cavaletes, estarão proibidos bonecos, cartazes, placas e bandeiras afixas em ruas e avenidas.

A medida atende à reivindicação da população, que reclama do posicionamento de algumas dessas placas, colocadas no mesmo local de passagem de pedestres. As peças tornaram-se obstáculos para os cadeirantes.

Outras prejudicam a visibilidade de motoristas, podendo provocar acidentes de trânsito e transformam ainda a capital em um imenso "canteiro de propaganda", causando poluição visual. Conforme o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Oliveira, a decisão visa tornar a propaganda eleitoral mais harmônica, preservando o ambiente e o patrimônio. A propaganda por meio de minidoor em terrenos e muros de propriedade particular continua livre. A distribuição de santinhos terá que ser feita individualmente.

/ Passeata

Humoristas unidos contra a censura
Muitos deles também coletaram assinaturas para tentar reverter a lei que proíbe piadas com políticos nas eleições

Rio de Janeiro Cerca de 500 pessoas participaram, ontem, da passeata Humor sem Censura, organizada pelo grupo de humoristas "Comédia em Pé", na orla de Copacabana, do Rio de Janeiro, segundo dados da Guarda Municipal.

A manifestação contra uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a veiculação, por rádio ou TV, de entrevistas ou montagens que "degradem ou ridicularizem" candidatos também contou com a presença de diversos humoristas famosos.

Fábio Porchat, do "Comédia em Pé", Danilo Gentili, do "CQC", e Sabrina Sato, do "Pânico na TV", foram os primeiros a chegar. Marcelo Madureira, do "Casseta e Planeta" também esteve na caminhada. Ele usou uma camiseta na qual se lia a frase "Eu ainda não estou morto", em inglês.

Manifestantes fantasiados se uniram aos humoristas e caminharam em direção ao Posto 6, no final da Praia de Copacabana. Porchat disse que o objetivo foi mostrar que o veto a referências a candidatos em programas humorísticos "é um prejuízo para a população, não só por fazer as pessoas pararem de rir, mas também por criar alienação".

"Rubinho, Rubinho", berrava Porchat ao megafone, acompanhado pela multidão, chamando pelos atrasados. Outros manifestantes, com cartazes em punho, gritavam a plenos pulmões: "Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos liberdade para os humoristas do Brasil!".

"A censura é uma ameaça à democracia. Veja o exemplo da Venezuela", disse Gentili, referindo-se a decisão de um tribunal do país de proibir a publicação de fotografias que mostrem cenas de violência. Foram coletadas assinaturas para um abaixoassinado pedindo a revisão da determinação.

"Essa lei não deveria nem existir", acrescentou o humorista. "Os políticos abriram a ´porta dos desesperados´ errada, e agora os humoristas saíram atrás deles", brincou Sérgio Malandro, referindo-se a quadro de um de seus antigos programas. "Os humoristas não vieram aqui fazer piadas, mas sim para lutar por elas", concluiu o ator Lúcio Mauro Filho.

Determinação

Segundo a norma, a emissora que ridicularizar candidatos pode ser multada pela Justiça em até R$ 106.410, valor que dobra em caso de reincidência.

A norma, que consta da lei 9.504/97 e foi regulamentada por resolução do TSE, vale desde 1º de julho até o fim do período eleitoral.

> Cidade / Curtas

Unidades que acolhem crianças serão visitadas

Para verificar a situação pessoal e processual de cada acolhido, cumprindo, assim, determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades Santa Giana Beretta Mola, Casa de Abrigo Renascer e Recanto da Luz recebem hoje a visita da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das 8h30

> Polícia / Facilitação

IPPS: uma fuga ´anunciada´
Comandante afirma que sequestradores já planejavam escapar da penitenciária, e a própria Sejus emitiu um informe

"Foi uma fuga anunciada, mas garanto que não aconteceu pelo portão da Guarda ou pela muralha e nem eles (os fugitivos) estavam vestindo fardas da Polícia Militar".

A declaração foi dada, no final tarde de ontem, pelo tenente-coronel PM Cirilo Sávio Menezes, comandante da Segunda Companhia de Polícia de Guarda (2ª CPG), se referindo à fuga de, pelo menos, três detentos do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na madrugada de sábado, conforme o Diário do Nordeste revelou, com exclusividade, na sua edição de domingo.

Entre os fugitivos está o assaltante de bancos e carros-fortes, sequestrador e latrocida Francisco Fabiano da Silva Aquino, o ´Fabinho da Pavuna´, apontado pelas autoridades como um dos bandidos mais perigosos do Ceará e que já esteve recolhido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima do Mato Grosso do Sul.

Português

Além de ´Fabinho da Pavuna´, estão ´desaparecidos´ do IPPS o sequestrador Francisco Márcio Teixeira Perdigão e outro detento identificado até o momento apenas por José Silvério. Ainda conforme as autoridades, o português Luiz Miguel Melitão Nunes Guerreiro, que também estava ´desaparecido´ da cadeia foi localizado na manhã de ontem momentos antes do início da visita.

Nem mesmo a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) sabe quantos presos podem ter escapado do IPPS juntamente com ´Fabinho da Pavuna´. A contagem dos presos somente será realizada na manhã de hoje, quando a Sejus receberá o apoio de um grande aparato da Polícia Militar, incluindo a tropa do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque).

Ainda na noite de sábado, quando a notícia sobre a fuga ´vazou´ para a Imprensa, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) mobilizou o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) para fazer uma checagem na penitenciária. Contudo, não foi possível uma revista em todas as dependências da unidade. Ontem, a Sejus preferiu não prejudicar a visita aos presos para evitar tumultos ou mesmo um motim.

Indícios

Para as autoridades, os indícios apontam uma ´facilitação´ da fuga dos sequestradores. Os criminosos teriam recebido ajuda para conseguir deixar a penitenciária pela porta da frente, já que não foi constatada nenhuma anormalidade na muralha.

Segundo o coronel Sávio, a muralha está bem iluminada e o mato rasteiro, impossibilitando a aproximação de qualquer pessoa sem que a guarda perceba. Nove guaritas estão funcionando com policiais fortemente armados.

Alguns indícios, porém, já estão sendo investigados pelas autoridades. Um deles é que as câmeras do setor administrativo estariam desligadas ou apresentaram defeito na madrugada de sábado.

Além disso, estavam de plantão na guarda interna na penitenciária dois agentes prisionais que já foram investigados e indiciados sob a acusação de terem facilitado a fuga de detentos do IPPS, em 2008.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA

> Caderno 3 / Lêda Maria

Presidente...

... do stj, ministro Cesar Asfor Rocha recebe, logo mais, às 19h30, o título de Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará. Quem convida para o evento, que integra a programação dos 55 anos de criação daquela universidade, é o reitor da UFC, Jesualdo Pereira Farias. Entre as presenças confirmadas: o ministro do STJ Raul Araújo Filho, o presidente do TJ/CE, Ernani Barreira e as queridas do homenageado Síria Asfor e Magda Bezerra. Dito Machado ambientará o cenário.

AMB
matérias publicadas em 20 de agosto

AMB recebe sugestões para o projeto de reforma do CPP

Os magistrados associados, interessados em contribuir com sugestões ao projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), deverão acessar a página da entidade (www.amb.com.br) e clicar no banner “Reforma do Código de Processo Penal”, localizado no lado direito do site.

A reforma do CPP foi proposta pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP) e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

A comissão designada pela AMB para estudar o novo Código já começou a discutir o Projeto de Lei nº 156/09. O objetivo é elaborar uma nota técnica com a posição da categoria sobre a nova legislação, que será entregue ao senador Renato Casagrande (PSB-ES) e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. 

A Comissão é formada pelos magistrados: Paulo Augusto Oliveira Irion, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Nereu José Giacomolli.

Eleições: TSE pede mais segurança para magistrados

A segurança dos magistrados, principalmente dos que atuam no ramo eleitoral, foi a tônica do Encontro de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que aconteceu no Naoum Plaza Hotel, em Brasília (DF), e do qual o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, também participou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu uma “mudança de cultura” no que diz respeito à segurança dos fóruns, juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

O pedido por maior segurança ocorreu por causa do atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Antônio Araújo de Mendonça, na última quarta-feira (18). “Tivemos um acontecimento, há dois dias, que corresponde, para a magistratura, o mesmo que o 11 de setembro para o mundo”, afirmou o ministro que no mesmo dia visitou aquele Estado. Ele disse que tomou essa decisão tão logo tomou conhecimento do fato.

“A partir deste dia 18 de agosto temos que mudar nossa cultura, relativa à segurança dos magistrados. A realidade mudou. É muito importante que tenhamos outra visão. Temos que mudar nossa cultura em relação a esse tema”, afirmou o ministro.

“Temos que nos antecipar aos eventuais riscos e atentados. Para isso, talvez tenhamos que aumentar o efetivo da segurança nos tribunais”, acrescentou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), divulgou nota pública contra o atentado. Ambas as entidades manifestaram solidariedade à família do desembargador, assim como do motorista Batista Pereira, que fora atingido no atentado.

“A AMB e Amase cobram rigor na apuração do caso e anunciam que envidarão todos os esforços no sentido de exigir e auxiliar os órgãos competentes na elucidação dos fatos e responsabilização dos culpados”, diz a nota pública.

AMB participa de Encontro de Presidentes de TREs

Na manhã desta sexta-feira (20), o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, participa do segundo dia do 50º Encontro de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, que acontece até sábado (21), no Naoum Plaza Hotel, em Brasília (DF).

Durante o evento, que também conta com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, serão discutidos temas como a logística de segurança para as eleições, exigência da apresentação do título de eleitor no dia da votação, prestação de contas e Lei da Ficha Limpa. A reunião também servirá para que os magistrados troquem experiências do trabalho desenvolvido em seus estados.

Mozart falará aos participantes sobre a Campanha Eleições Limpas 2010 – Não Vendo meu Voto, lançada no início deste mês e promovida pela AMB em parceria com o TSE. Nesta terceira edição do projeto, o mote é “Não Vendo meu Voto”. O objetivo é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.

Magistrados acreditam que PEC 89 fragiliza independência do Judiciário

Em agosto, o portal da AMB perguntou a opinião dos associados sobre a PEC 89. A proposição ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá ser promulgada. Mais de 230 magistrados responderam a pergunta: Qual seria o maior prejuízo para a magistratura caso o projeto, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes e possibilita a perda de cargo na esfera administrativa, seja aprovado?

Para 46,19% dos participantes, a PEC fragilizaria a independência do Judiciário. Já 23,73% acreditam que não haverá prejuízo para a categoria, tendo em vista que a aposentadoria compulsória não é a punição máxima dos juízes. Na opinião de 16,95% dos associados a aprovação do texto significaria a perda da vitaliciedade e para os outros 13,14% prejudicaria a imparcialidade do juiz.

No próximo mês a AMB pergunta ao associado: “O atentado sofrido pelo presidente do TRE-SE colocou em discussão a proteção dos juízes. Os magistrados deveriam dispor de mais segurança?” Participe, acessando o endereço www.amb.com.br.

Mozart convoca juízes para o Dia das Audiências Públicas

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, participou nesta sexta-feira (20), da abertura do 50º Encontro de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, que acontece até amanhã, no Naoum Plaza Hotel, em Brasília.

Durante o evento, aberto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, Mozart falou sobre a Campanha Eleições Limpas 2010 – Não Vendo meu Voto e pediu o apoio dos dirigentes das cortes eleitorais para a realização do Dia Nacional das Audiências Públicas – que acontecerá no dia 3 de setembro e é ponto alto da iniciativa.

Lançada no início deste mês, a Campanha Eleições Limpas é promovida pela Associação em parceria com o TSE e tem como objetivo conscientizar os eleitores da importância do voto e o papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.

“Gostaria de pedir a todos os juízes eleitorais o envolvimento, a participação ativa em nossa campanha. O material elaborado - a Cartilha do Eleitor e o Manual do Juiz - está sendo enviado para todos os TREs e a campanha só vai atingir o sucesso esperado com a participação dos magistrados”, destacou Mozart.

O presidente da Associação lembrou que o Dia Nacional das Audiências Públicas será lançado em Pirenópolis (GO), mas poderá ser realizado em todas as zonas eleitorais, pelos próprios juízes.  Segundo lembrou Mozart, esse será o pontapé inicial para que juízes realizem audiências em suas cidades com o objetivo de orientar a população sobre o processo eleitoral.

CNJ

No Encontro, Mozart falou sobre a eventual interferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo eleitoral e cuja competência para organizar é do TSE  “O CNJ vem contribuindo para o aperfeiçoamento do Judiciário e também na questão da gestão pública dos órgãos da Justiça. Mas em algumas oportunidades vem cometendo equívocos que não podemos aceitar”, observou.

TJCE
matérias publicadas em 20 de agosto

Coordenadoria da Infância e da Juventude realiza audiências em mais três abrigos

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta segunda-feira (23/08), a partir das 8h30, audiências concentradas em três unidades de acolhimento de crianças de Fortaleza: Santa Giana Beretta Mola, Casa de Abrigo Renascer e Recanto da Luz, localizadas, respectivamente, nos bairros de Fátima e São João do Tauape. As instituições abrigam crianças da faixa etária de 8 a 12 anos.

O objetivo é verificar a situação pessoal e processual de cada um dos acolhidos, cumprindo, assim, determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 2010.

O coordenador da CIJ, desembargador Francisco Gurgel Holanda, informou que durante as audiências estão sendo analisadas as condições físicas das unidades, os equipamentos e a justificativa para a permanência da criança ou adolescente nas respectivas instituições. “Verificaremos, também, quantas crianças e adolescentes permanecem na condição de acolhido há mais de dois anos e qual o tratamento recebido”.

Juízes das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza também participam das audiências, assim como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, das Secretarias de Saúde, de Habitação, de Educação, de Assistência Social e de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza e das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Saúde do Governo do Estado.

Também estarão presentes equipes interdisciplinares, formadas por assistentes sociais, pedagogas e psicólogas, das respectivas unidades de acolhimento, do Juizado da Infância e da Juventude e da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Até o final de outubro deste ano, a CIJ deverá visitar 25 unidades de Fortaleza que abrigam crianças e adolescentes. Já foram visitadas a Casa de Jeremias, no bairro Papicu, a Missão Vida em Foco e a Casa da Criança, localizadas no bairro Vila União.

O Corregedor Geral da Justiça do Ceará, desembargador João Byron de Figueiredo Frota, já encaminhou ofício aos juízes das Comarcas do Interior do Estado, onde existam unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, a fim de que realizem audiências nas respectivas instituições.

A mobilização determinada pelo CNJ aos Tribunais de Justiça busca a regularização do controle de equipamentos de execução de medidas protetivas de acolhimento (institucional ou familiar), de crianças e adolescentes para a implementação de políticas públicas voltadas para que tal permanência ocorra apenas em caráter transitório e excepcional.

Blog do Eliomar
matérias publicadas entre 20 e 22 de agosto

Lewandowski abre encontro do Colégio de Presidentes de TRE’s

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, abre hoje, às 9h30, os debates do segundo dia do 50º Encontro de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O encontro, que começou ontem (19) e vai até amanhã (21), é realizado no Naoum Plaza Hotel em Brasília.

Entre os temas em discussão estão a logística de segurança para as eleições, a exigência da apresentação do título de eleitor no dia da votação, a prestação de contas e a Lei da Ficha Limpa. A reunião também servirá para a troca de experiências sobre o trabalho desenvolvido nos estados.

Depois de Lewandowski, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, falará sobre a parceria entre a AMB e o TSE na campanha Eleições Limpas – Não Vendo Meu Voto, lançada no início deste mês.”

(Agência Brasil)

DETALHE – O presidente do TRE do Ceará, desembargador Luís Gerardo Brígido, está entre os participantes do encontro.

OAB define na 3ª feira data de consulta para vaga de desembargador

A Comissão Estadual da OAB decidirá, na próxima terça-feira à tarde, a data de nova consulta que completará a lista sêxtupla a ser enviada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Essa medida é mais um capítulo da novela em torno da escolha do desembargador do chamado quinto constitucional.

Depois que a OAB concluir a lista, o TJ reduzirá para lista tríplice e encaminhará para o governador que, por sua vez, escolherá o advogado que ocupará vaga de desembargador.

Já estão na lista quintúpla, pois receberam mais de 22 votos, quórum exigido, os seguintes advogados: Josué de Souza Lima (30 votos), Francisco Nogueira (26), Flávio Jacinto (25), Darlene Braga (23), e Mário Davi Albuquerque (23).

Caso Castelão – Desembargadora manda nota para Blog

Da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, este Blog recebeu nota assinada pela desembargadora Vera Lúcia Correa. A desembargadora fala sobre decisão do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) – aqui veiculada -  de entrar com representação contra ela junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de questões ligadas ao processo licitatório pró-reforma do Estádio Castelão. Confira:

Em face das notícias veiculadas, nos recentes dias, em órgãos da imprensa, indicando a existência de representação junto ao CNJ, de responsabilidade do Excelentíssimo Deputado Estadual Heitor Férrer, cumpre esclarecer que a decisão tomada, em ordem a proclamar insubsistente a medida cautelar que suspendera a Concorrência Pública Internacional nº 20090004, foi lançada na manhã (9h25min) do dia 15 de julho último, dia em que, pela tarde, os agravos internos nºs 31389-15-2010.8.06.0000/1 e 31389-15-2010.8.06.0000/2 foram submetidos à análise do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e não no dia 16, tal como leva a crer a representação.

A propósito, tal pronunciamento foi comunicado ao Pleno por intermédio do relatório que tive a oportunidade de ofertar aos eminentes Desembargadores integrantes daquele colegiado, consoante deflui do último parágrafo da fl. 5 do citado ato, o que, inclusive, foi destacado no Ofício nº 111, de 21 de julho de 2010, encaminhado a Sua Excelência, o Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, douto relator do Mandado de Segurança nº 42231-54.2010.8.06.0000/0.

Nada obstante, devo ressaltar, por relevante, que a medida liminar, contra a qual foram interpostos os referidos agravos, teve os seus efeitos suspensos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no âmbito da Suspensão de Liminar nº 42636-90.2010.8.06.0000/0.

Fortaleza, 19 de agosto de 2010.

* Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima.

TJ-CE marca sessão para formar lista tríplice de jurista do TRE

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará realizará, na próxima terça-feira, às 9h30min, sessão extraordinária para escolher as listas tríplices referentes ao preenchimento das vagas de jurista e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Para a vaga de membro efetivo do TRE-CE, na classe de jurista, estão concorrendo os advogados Daniel Mota Gutiérrez, Isabel Cristina Silvestre da Mota, Júlio Norberto de Holanda Aguiar, Machidovel Trigueiro Filho, Manoel Castelo Branco Camurça e Mônica Fortgalland Rodrigues de Lima.

A lista contendo o nome dos três advogados escolhidos será encaminhada ao TRE-CE, que, por sua vez, a enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em seguida, o TSE irá remetê-la ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que fará a nomeação de um dos três candidatos. O indicado terá mandato de dois anos, a partir da data da nomeação e publicação no Diário Oficial da União, e substituirá o advogado Tarcísio Brilhante de Holanda, que deixará o cargo no dia 7 de outubro de 2010.

SUPLENTES

Na mesma sessão, o Pleno do TJCE fará a indicação de três advogados para a vaga de membro suplente do TRE-CE. A vacância do cargo ocorreu no último dia 11 de agosto, em virtude do término do primeiro biênio de Manoel Castelo Branco Camarça.

Concorrem ao cargo Adenauer Moreira, Antônio Sales de Oliveira, Manoel Castelo Branco Camurça, Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima e Nayana Maria Albuquerque Melo. O presidente da República também fará a nomeação do membro suplente do TRE nessa categoria.”

(Site do TJ-CE)

Caso Bruce – Policial toma ciência do processo

O policial militar Yuri da Silveira foi apresentado, ontem, à 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, para tomar ciência do processo que investiga a morte do adolescente Bruce Cristian de Sousa Oliveira. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, foi recebida na última terça-feira pelo juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior. Na denúncia, o PM é acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, além de lesão corporal, ambos com o agravante de abuso de poder.

O policial está preso no Presídio Militar. Com o recebimento da denúncia, Yuri da Silveira, que já tem advogado constituído, tem dez dias para responder a acusação por escrito.

O caso da consulta da OAB para vaga de desembargador

Com o título “Advogados versus Conselho da OAB-CE”, o professor titular da Universidade Estadual do Ceará, Marcelo Gurgel, manda artigo pedindo espaço para meter a colher nesse processo. Confira:

Nos últimos dias, os advogados cearenses movimentaram-se no intuito de votar em até três nomes, dentre os 17 colegas que postulavam a unção ao cargo de desembargador, passando a integrar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em observância ao Quinto Constitucional, instrumento que assegura um quinto dos assentos nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público.

Nessa votação, acontecida em 30/07/10, compareceram 2.742 advogados, entre os oito mil adimplentes na OAB, aptos a votar, uma cifra um pouco inferior a colhida na eleição similar, de julho de 2007, sendo daí extraída a lista dos doze nomes com maior número de votos, e habilitados, por conseguinte, a tomar parte na segunda fase do certame.

Em 9/08/10, os doze mais votados foram argüidos por membros do Conselho Seccional da OAB no Ceará (OAB-CE), responsável pela definição e homologação da lista sêxtupla, a ser remetida ao Tribunal de Justiça, ao qual compete avaliar e compor uma lista tríplice, de onde emergirá o escolhido, por livre vontade do Governador Cid Gomes.

A divulgação da lista quíntupla, e não sêxtupla, como prevista, provocou desconforto nos votantes, e no grande público, que acompanhava o processo de escolha do novo desembargador, à conta da mudança na ordem das posições definidas na consulta plebiscitária. Mesmo tendo confirmados, nessa lista, quatro dos seis mais votados na dita consulta, o Conselho Seccional incluiu um nome, que não figurava da preferência manifestada pelo público consultado, porquanto constava na décima posição.

O mais estranho, contudo, e que cobra as devidas explicações, foi a exclusão do candidato classificado em primeiro lugar, com 913 votos, no primeiro escrutínio, reproduzindo o que houve no plebiscito anterior, quando um brilhante jurista, detentor de vasto e consistente currículo, foi deslocado, pelo Conselho da OAB-CE, da primeira para a sétima posição.

No presente processo, a leitura feita por alguns “experts” imputa a eliminação ao fato do expurgado ser um procurador, que não vivenciava tanto os percalços da prática advocatícia cotidiana. É reconhecido que, de conformidade com as normas do processo eleitoral vigente, o Conselho Seccional executa uma ação relevante, não se limitando a homologar o que emanou das urnas, se bem que não seria exagero requerer, desse colegiado, sua atenção aos ecos procedentes das bases da categoria.

O aprendizado que se pode lograr do acontecimento seria o de trocar as etapas da seleção, comportando ao Conselho Seccional iniciar os procedimentos, por meio da prévia análise de memorial e de currículo, sequenciado da sabatina dos candidatos, qualificando os doze que seriam sujeitos à consulta dos colegas, implicando essa mudança retração de despesas de campanha e redução da “pressão” sobre o eleitorado.

Fica a sugestão para o próximo embate: “Conselho Seccional da OAB versus Advogados: buscando uma vaga de desembargador”.

Prof. Dr. Marcelo Gurgel Carlos da Silva
Professor titular da UECE