O Povo

> Página 2 / Reversão

TRE libera candidatura antes barrada por Ficha Limpa
O deputado estadual Neném Coelho conseguiu que o TCM revisse desaprovação das contas e se tornou primeiro a reverter indeferimento pela Ficha Limpa no Ceará

Thiago Paiva

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu o primeiro caso de indeferimento com base na Lei da Ficha Limpa do Estado. Durante a sessão de ontem, o pleno da Casa acolheu recurso apresentado pelo candidato à reeleição, deputado estadual, Neném Coelho (PSDB).

O deputado teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do período em que foi prefeito de Novo Oriente. No entanto, o TCM anulou a decisão, que havia fundamentado o indeferimento da candidatura. Também ontem, outros dois recursos apresentados por candidatos barrados em função da lei da Ficha Limpa foram rejeitados. Foram os casos dos candidatos a deputado estadual, Luiz Ximenes Filho (DEM) e José João Alves (PTN).

Ximenes, ex-prefeito de Canindé, teve as contas desaprovadas pelo TCM e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Alves teve as contas desaprovadas pelo TCM.

Mesmo 19 dias após a data estabelecida pela Legislação Eleitoral, 5 de agosto, o TRE-CE segue julgando os registros de candidaturas. Restam 11 casos para serem apreciados.

Ainda ontem, foram deferidas as candidaturas de Soraya Tupinambá (Psol), ao Governo, e de Alexandre Pereira (PPS), ao Senado. Até agora foram apresentados 115 recursos contra decisões da Corte.

/ Honoris Causa

César Asfor Rocha

O ministro César Asfor Rocha recebeu, em solenidade realizada na noite de ontem, o título de professor honoris causa da Universidade Federal do Ceará, das mãos do reitor da instituição, o professor Jesualdo Pereira Farias. O ministro é o atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pertence ao quadro docente da UFC. Seu título foi aprovado pelo Conselho Universitário no dia 1º de julho deste ano, por unanimidade. O homenageado já havia recebido o título de notório saber jurídico da Universidade. O evento foi parte da programação dos 55 anos de criação da UFC.

> Fortaleza / IPPS

Justiça já determinou a interdição do IPPS. Nova unidade está pronta

O Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) está com os dias contados. Em março deste ano, a Justiça determinou a interdição do presídio, fixando o prazo de dois anos para que a unidade seja desativada. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que constatou precárias condições de conservação, segurança e higiene no maior presídio de segurança máxima do Ceará.

Mesmo com as condições precárias, o IPPS continuou abrigando presos considerados muito perigosos, entre eles o assaltante e sequestrador Fabiano da Silva Aquino, o Fabinho da Pavuna, um dos detentos que fugiram neste fim de semana. Antes de ir para o IPPS, Pavuna chegou a ficar mais de um ano na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, mesmo presídio para onde foi transferido o iraniano Farhad Marvizi, acusado pela Polícia Federal de mandar matar 11 pessoas em Fortaleza.

Pavuna voltou ao Ceará antes da Justiça determinar a interdição do IPPS, quando ficou proibida a entrada de novos detentos no presídio. Por isso, a permanência dele no IPPS não pode ser questionada, segundo o promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima, autor do pedido de interdição do IPPS. Ele lembra que o presídio é o único da Região Metropolitana de Fortaleza considerado de segurança máxima. “Isso (a fuga) foi um fato isolado”, diz.

Até o fim do prazo para desativação do presídio - março de 2012 -, os detentos que hoje se encontram no IPPS terão que ser transferidos para outras unidades ainda a serem inauguradas. Segundo o coordenador-adjunto da Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe), coronel Taumaturgo Granjeiro, uma delas - a de Pacatuba - já está pronta e deve ser inaugurada em breve. (Tiago Braga)

/ Visitas

Um olhar mais atento sobre os abrigos da Capital
Comissão do Tribunal de Justiça visita abrigos na Capital. A intenção é conhecer mais da estrutura e como estão os processos dos acolhidos. Das 25 unidades, seis já passaram por vistoria. Relatório deve ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça

Viviane Gonçalves

A Justiça está lançando um olhar mais atento sob as unidades de acolhimento para crianças e adolescentes. Uma comissão coordenada pelo Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado visitas para conhecer mais sobre a situação pessoal e processual de cada um dos acolhidos. Dos 25 abrigos da Capital, seis já passaram por vistoria. Até agora, a comissão tem gostado do que tem visto, mas alguns pontos devem receber maior atenção.

A permanência da criança ou adolescente nas instituições por mais de dois anos é uma delas. Um relatório geral será entregue em outubro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação de políticas públicas. Depois será a vez do Interior receber uma comissão para as audiências nas unidades de acolhimento.

O grupo é formado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e representantes do Ministério Público da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, das Secretarias de Saúde, de Habitação, de Educação, de Assistência Social e de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza e das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Saúde do Governo do Estado. “A ideia é que tudo que esteja dificultando a conclusão dos processos seja esclarecido de imediato. Estamos olhando caso a caso”, explica o coordenador do CIJ, desembargador Francisco Gurgel Holanda.

Ontem, três unidades foram visitadas. A primeira foi a Santa Giana Beretta Mola, no bairro de Fátima. A unidade existe desde 2006 e atende 27 crianças e adolescentes, entre 3 e 14 anos. Considerada em ótimas condições físicas, o abrigo conta com cinco quartos, biblioteca, sala de dança, centro de informática e uma mini padaria.

A reunião de vistoria dos processos das crianças não pode ser acompanhada pela imprensa. Ao todo, foram analisados 14 processos. “Estamos satisfeitos com o que temos vistos, mas alguns ajustes precisam ser feitos. Um deles é dar mais celeridade aos processos judiciais”, analisa Gurgel Holanda.

De acordo com a diretora Cláudia Maria Lopes, a visita foi positiva e deve servir como um apoio à instituição. “Antes a preparação da família era feita apenas pelo abrigo. Com o apoio dessa comissão, esperamos que ocorra a reinserção da criança na família e a resolução do caso de forma mais rápida”, opina. Pais e mães das crianças que vivem na unidade de acolhimento também foram convocadas. “Espero que minha filha perceba que, no momento, este é o melhor lugar para ela estar. No futuro, ela vai entender”, afirma o pedreiro Antônio Carlos da Silva, de 50 anos.

E-MAIS

Durante a visita da comissão no abrigo Santa Giana Beretta Mola, as crianças estavam participando de atividades educativas e sócio-culturais. Na oficina de pintura, a artista plástica Mara leitão pediu para elas pintarem a partir de figuras de paisagens e ecologia.

Ela afirma que, durante as aulas, muitas crianças aproveitam para expressar seus sentimentos e mostrar a superação da realidade que enfrentam.

Além do Santa Giana Beretta Mola, também foram visitados os abrigos Renascer e Recanto da Luz.

A mobilização foi uma determinada dado pelo CNJ aos Tribunais de Justiça de todo o País, através da Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 2010.

A vistoria busca a regularização do controle de equipamentos de execução de medidas protetivas de acolhimento (institucional ou familiar), de crianças e adolescentes para a implementação de políticas públicas voltadas para que tal permanência ocorra apenas em caráter transitório e excepcional.

/ Ônibus

Dissídio: Sindiônibus e Sintro enviam defesas para o TRT
Os sindicatos enviaram suas defesas no processo de dissídio para o TRT. A decisão final do pleno deve ficar para o próximo mês. Hoje o tribunal julga um agravo regimental do Sintro, pedindo a anulação das multas

Mariana Toniatti

Mais uma etapa do processo de dissídio dos motoristas e cobradores de ônibus foi cumprida. As duas partes protocolaram suas defesas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ontem. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Ceará (Sintro) continua pedindo 15% de reajuste e vale alimentação de R$ 8. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) permanece oferecendo 5,5% de reajuste salarial e nenhum acréscimo nas demais cláusulas econômicas.

As considerações das partes devem ser enviadas hoje ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Gerson Marques, o procurador-chefe do órgão e autor do dissídio, terá então oito dias para avaliar os argumentos, fazer um novo parecer e devolver o processo para o TRT. Por meio da assessoria de imprensa, ele informa que não pretende utilizar todo o prazo oficial. Seu objetivo é enviar o documento para o TRT até sexta-feira. Quando o processo voltar, o tribunal nomeará um relator para o dissídio, que terá mais 30 dias para preparar seu voto e encaminhá-lo ao revisor.

O revisor tem mais 15 dias para confirmar o voto e aí sim é marcada a audiência final, quando o pleno do TRT vai comunicar o reajuste para motoristas e cobradores. Esses são os prazos oficiais, mas dada a urgência do caso, o vice-presidente do TRT, desembargador Manoel Arizio Eduardo de Castro, disse que espera ter a definição do reajuste em cerca de 15 dias. Isso não quer dizer que o imbróglio termine nessa data.

Se o percentual for superior aos 5,5% oferecidos pelo Sindiônibus, o sindicato não descarta a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, se o índice for maior que 5,5%, Prefeitura e Sindiônibus terão que fazer contas já que o sindicato diz desde o início que não pode conceder um aumento maior que esse sem mexer no valor da tarifa.

Hoje o TRT julga um agravo regimental do Sintro pedindo a anulação das multas aplicadas na primeira fase da greve, em junho, por descumprimento do índice mínimo de circulação dos ônibus. Somando, são R$ 210 mil por sete dias de desobediência ao percentual estipulado.

E-MAIS

As negociações se arrastam desde abril. Em junho, houve greve durante 16 dias. O TRT estabeleceu um índice mínimo de circulação de 70% para os horários de pico. De acordo com relatórios da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o índice foi descumprido em sete dias. Cada dia acarretava uma multa de R$ 30 mil. O total chega a R$ 210 mil.

Nos últimos dois dias de greve, a paralisação atingiu quase 100% da frota, o movimento foi declarado ilegal e a categoria voltou ao trabalho no dia 23 de junho. No dia 4 de agosto, os motoristas e cobradores voltaram a pressionar, fechando terminais, novamente o movimento foi declarado abusivo.

Pelo trâmite normal, os sindicatos deveriam ter entregue essa última defesa antes da audiência conciliatória que ocorreu na última terça-feira. O Sintro pediu mais cinco dias, alegando que o prazo tinha sido curto. O Sindiônibus aproveitou para melhorar sua defesa.

/ 2 minutos

Julgamento

Tiago da Silva Ricarte, acusado de matar com golpe de faca o travesti Rafael Freitas Guedes (conhecido como Sthephanny Pazziny), foi julgado e condenado ontem a 12 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. O julgamento foi no 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O crime foi cometido no dia 28 de agosto de 2007, em um salão de beleza, no bairro Conjunto Ceará.

> Ceará / Interiorização

Novos promotores de Justiça assumem cargos em 53 cidades
O Estado vai contar com uma nova leva de promotores de Justiça. Os 53 novos promotores serão empossados na quinta-feira estão sendo distribuídos em municípios das várias regiões cearenses. Eles tem como função defender a sociedade promovendo a Justiça

Rosa Sá

Cinquenta e três municípios do Interior do Ceará irão receber os promotores de Justiça aprovados no mais recente concurso promovido para o cargo no Estado. Na próxima quinta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, presidido pela procuradora geral de Justiça, Socorro França, realizará às 19 horas, no Centro de Convenções Edson Queiroz, a sessão de posse dos novos integrantes do Ministério Público.

Eles assumirão as comarcas de Aiuaba, Amontada, Assaré, Baixio, Barro, Barroquinha, Bela Cruz, Campos Sales, Cariús, Catarina, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Fortim, Frecheirinha, Graça, Hidrolândia, Icapuí, Ibiapina, Ipueiras, Ipaumirim, Iracema, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jati, Madalena, Marco, Mauriti, Milagres, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Mucambo, Orós, Palmácia, Parambu, Paraipaba, Porteiras, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Saboeiro, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, Solonópole, Tabuleiro do
Norte, Tamboril e Uruoca.

Um promotor pode atuar tanto em funções judiciais quanto em extra-judiciais em uma comarca, sempre em defesa da sociedade. O resultado do concurso de provas e títulos foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, 18. Quinta e sexta-feiras últimas, dias 19 e 20, os novos promotores participaram do Seminário de Integração e Apresentação dos técnicos ministeriais aos novos membros do Ministério Público. Na sexta-feira, 20, houve a audiência pública para o processo de escolha das comarcas a serem preenchidas pelos concursados.

Resposta
Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro, a posse dos promotores vai permitir uma melhor resposta à sociedade, uma vez que vai permitir preencher carências existentes nas comarcas. Porém, ainda faltarão cerca de 80 pessoas para completar o quadro da função no Estado. Conforme Pinheiro, comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte vão continuar em déficit.

Pinheiro destaca que a Lei 14.435, de 6 de agosto de 2009, redefiniu a estrutura organizativa do Ministério Público do Estado do Ceará, distribuindo as promotorias nas novas entrâncias (inicial, intermediária e final), bem como criando 105 cargos de promotor de justiça e 16 cargos de procurador de Justiça. Segundo ele, no fim deste ano ou início de 2011, será necessário um novo concurso para o preeenchimento dessas vagas.

O POVO tentou contato com o secretário geral da Procuradoria de Justiça (PGJ) ontem à tarde, promotor Iran Sírio, mas não obteve êxito. Apesar de ter deixado mensagem no celular solicitando um retorno, até o fechamento desta edição não houve resposta.

COMO ATUAM OS PROMOTORES

Em funções judiciais: Atua como defensor da ordem jurídica, iniciando ações ou atuando como fiscal em ações ajuizadas por terceiros.

É titular dos processos criminais públicos, inclusive oferecer proposta de transação penal (acordo para evitar o processo penal),

Atua nos processos cíveis onde haja incapazes (menores de 18 anos e interditados), interesse público e coletivo em ação civil pública ou ação comum, bem como ações de estado, além de feitos referentes a usucapião, acidente de trabalho, registro público, paternidade e outros.

Podem atuar ainda instaurando Inquérito Civil Público na defesa do patrimônio, meio ambiente, consumidor e outros assuntos de natureza coletiva, fiscalizando a aplicação de verbas oriundas do Fundef (educação) e do SUS (saúde), averiguando procedimentos que retornam do Tribunal de Contas relativos às contas dos políticos e verificando indícios de improbidade administrativa nos três poderes, por exemplo.

> Política / CNJ

Desembargadora envia nota de esclarecimento

Sobre a nota “CNJ”, publicada na edição de 18 de agosto último (página 18), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) Vera Lúcia Correira Lima enviou o seguinte texto ao O POVO:

“Em face da notícia veiculada, no dia 18 de agosto, na coluna “2 min”, do O POVO, indicando a existência de representação junto ao CNJ, de responsabilidade do Excelentíssimo Deputado Estadual Heitor Férrer, cumpre esclarecer que a decisão tomada, em ordem a proclamar insubsistente a medida cautelar que suspendera a Concorrência Pública Internacional n° 20090004, foi lançada na manhã (9h25min) do dia 15 de julho último, dia em que, pela tarde, os agravos internos n°s 31389-15-20108.06.0000/1 e 31389-15-2010.8.06.0000/2 foram submetidos à análise do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e não no dia 16, tal como leva a crer a representação.

A propósito, tal pronunciamento foi comunicado ao Pleno por intermédio do relatório que tive a oportunidade de ofertar aos eminentes Desembargadores integrantes daquele colegiado, consoante deflui do último parágrafo da fl. 5 do citado ato, o que inclusive, foi destacado no Ofício n° 111, de 21 de julho de 2010, encaminhado a Sua Excelência, o Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, douto relator do Mandado de Segurança n° 42231-54.2010.8.06.0000/0 e autor do pedido de vista antecipado dos agravos entelados (mercê do que os autos saíram física e formalmente da esfera de responsabilidade da signatária, situação que permanece até esse momento).

Nada obstante, devo ressaltar, por relevante, que a medida liminar lançada no Mandado de Segurança n° 42231-54.2010.8.06.0000/0 teve os seus efeitos suspensos, em 26 de julho de 2010, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no âmbito da Suspensão de Liminar n° 42636-90.2010.8.06.0000/0, assim como os do pronunciamento contra o qual foram interpostos aqueles agravos internos.”

/ 2 minutos

Maluf

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo barrou a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. Por votos 4 a 2, os juízes do TRE consideraram que Maluf é ficha-suja porque foi ele foi condenado pelo TJ de São Paulo em abril deste ano em uma ação de improbidade administrativa. No processo Maluf, foi acusado de envolvimento em uma compra de frangos supostamente superfaturada pela Prefeitura de São Paulo. A operação resultou em um prejuízo de R$ 21 mil.

> Economia / Planos econômicos

STJ vota se banco deve indenizar poupadores
Serão julgadas amanhã duas ações que definirão sobre a responsabilidade de os bancos pagarem a diferença monetária aos poupadores durantes planos econômicos. A decisão servirá de precedente para outras ações que aguardam julgamento no STJ

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão julgar amanhã duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Relator das ações, o ministro Sidnei Benetti decidiu levar o assunto a julgamento na 2ª Seção do tribunal por considerar importante um posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto De acordo com Benetti, os recursos “abrangem as mais frequentes questões atinentes aos principais planos econômicos ocorridos no Pais” e que deram origem a milhares de processos que tramitam no STJ e em outros tribunais do País.

A decisão deverá servir de precedente para as outras ações que aguardam julgamento no STJ. “São dois recursos especiais, referentes, ambos, a teses relativas a ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos. Os recursos são notoriamente repetitivos e de caráter multitudinário, já havendo chegado a este tribunal milhares de casos idênticos”, afirmou Benetti num despacho do ano passado no qual ele decidiu submeter as duas ações a julgamento pela 2ª Seção.

Basicamente quatro dúvidas relativas à correção dos planos econômicos deverão ser esclarecidas pelo STJ: quais os índices de correção devem ser aplicados a cada um dos planos; quem deve arcar com os custos (os bancos ou o Banco Central); como deve ser a capitalização dos juros (mensal ou anual) e se é possível discutir na Justiça as diferenças de correção ou já ocorreu a prescrição.

Uma das principais preocupações dos órgãos de defesa do consumidor, como o Idec, é com o prazo de prescrição. Isso porque, numa decisão de abril deste ano, o STJ concluiu que o prazo para ingressar com ações civis públicas deve ser de 5 anos e não de 20, como reconheciam entendimentos anteriores do tribunal.

Além das ações que estão no STJ, há uma outra, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e que também trata da reposição das alegadas perdas decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

NÚMEROS

4
DÚVIDAS SOBRE CORREÇÃO DOS PLANOS DEVERÃO SER ESCLARECIDAS

E-Mais

Na ação que tramita mo STF, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pede o reconhecimento da constitucionalidade dos planos.
 
Segundo a entidade, estariam tramitando na Justiça mais de 550 mil ações, entre processos individuais e coletivos, nas quais é pedido o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança

Em abril, o STF recebeu um parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a ação.
 
No parecer, Gurgel opinou que o pedido deve ser negado. O procurador questiona até a legitimidade da Consif para propor esse tipo de ação. “Ela trata dos planos econômicos em sua globalidade - quando não tem legitimidade para tanto - e faz uso daquela outra jurisprudência, de que não há direito adquirido a padrão monetário”, afirmou. Não há previsão de quando o julgamento ocorrerá.

Diário do Nordeste

> Opinião / Ideias

Planos de saúde

Algumas operadoras de planos de saúde insistem em impor aos idosos reajustes em razão da mudança de faixa etária. A exação, nesses casos, além de desleal e ilícita, afronta a boa-fé objetiva - princípio basilar às relações jurídicas de consumo. Tenha-se em conta, ademais, que a vulnerabilidade, marca de todos os consumidores, agrava-se tanto e mais no caso dos idosos, eis que estes, tocados pela idade avançada, tornam-se ainda mais vulneráveis.

Essas pessoas, que na verdade se encontram em estado de hipervulnerabilidade, estão sujeitas a ingente sofrimento em razão da ação indevida das operadoras do setor, o que pode resultar em consequências imprevisíveis à própria saúde. Com efeito, a deslealdade desses fornecedores de serviços de medicina suplementar parece germinar e recrudescer em decorrência da injustificada inação de quem tem o dever de sindicar a saúde privada, impondo-se aos idosos, em consequência, o pesado ônus de buscar no Judiciário a reversão de tamanha ilegalidade.

Em muitos casos, todavia, terminam eles por aceitar a majoração indevida, o que ocorre, quase sempre, ante a ausência de condições ideais para avaliar a infração. É assim, desse modo leviano e cruel, que determinadas operadoras se locupletam. Contudo, a jurisprudência mostra-se copiosa em dizer da ilicitude de tal prática, que além de colidir com o estatuto do Idoso (art. 15, § 3º), macula os princípios da boa-fé, transparência e lealdade, propiciando, além disso, o abuso, que se transmuda em enriquecimento ilícito ante a exigência de vantagem manifestamente excessiva (CDC art. 39, V). Síntese: conforme precedentes do STJ, o excesso cobrado aos idosos é ilegal, estando eles obrigados, tão somente, à recomposição anual do contrato. Ademais, a transgressão reclama do Poder Público medidas eficazes de contensão, inclusive aforamento de ação civil, com efeito erga omnes, oponível, assim, a todas as operadoras que venham a incorrer no ilícito; sem prejuízo, evidentemente, de reclamação judicial, individual, com vista à indenização por danos morais e materiais.

Ricardo Memória - Promotor de Justiça

> Política / Edilmar Norões

Reconhecimento

Em meio às comemorações pelos 55 anos de criação da Universidade Federal do Ceará, o reitor Jesualdo Farias outorgou o título de Professor Honoris Causa da UFC ao ministro Cesar Asfor Rocha, em ato solene à noite de ontem no auditório da Reitoria.

/ Programa no rádio

Partidos deixam de ocupar os espaços
As emissoras de rádio não podem utilizar o espaço não ocupado pelos partidos e ficam só anunciando a Lei Eleitoral

Há uma semana no ar, o horário eleitoral gratuito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no rádio ainda não foi totalmente preenchido. Os partidos de esquerda, justamente os que mais reclamam da discriminação em relação ao tempo para divulgar suas propostas, ainda não mandaram seus programas.

Quem tem ligado o rádio, no horário da propaganda eleitoral tem sido obrigado a ouvir, entre uma coligação e outra, a mensagem "Horário reservado à propaganda eleitoral gratuita, Lei 9.504/97", embora não diga que o partido deixou de entregar o seu material.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) não enviou até aqui as fitas para a emissora de rádio responsável pela veiculação. Conforme um dos coordenadores da campanha majoritária, o cientista social Lucas Scaldaferri, já a partir de hoje, o jingle do partido tocará durante o horário do PSTU.

"Deveríamos ter começado há uma semana. No entanto, a falta de recursos acabou não permitindo que isso acontecesse. Como não aceitamos doações de empresas e os trabalhadores que nos apoiam também não dispõem de grandes reservas, enfrentamos esse tipo de obstáculo. A nossa previsão é de que, na próxima segunda-feira, ao invés do jingle, já estejamos veiculando a nossa mensagem", aposta Lucas.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) alega a mesma dificuldade para explicar a sua ausência nos programas de rádio até aqui. A candidata a governadora pela legenda, Maria da Natividade, garante que, a partir de amanhã, o problema estará resolvido".

"Com muito sacrifício, só agora conseguimos gravar num estúdio de um amigo nosso que cobrou apenas o custo. O tempo que perdemos é precioso mas não tínhamos como arcar com as despesas", frisa Nati.

A outra agremiação de esquerda, o Partido Socialista e Liberdade (PSOL), apesar de se queixar dos poucos recursos, tem desde o início aproveitado todos os horários reservado pela Justiça Eleitoral.

Visita

A direção do Partido Comunista Brasileiro (PCB) realizará no próximo dia 9 um jantar para receber o candidato a Presidência da República, Ivan Pinheiro. Na ocasião, serão arrecadados fundos para bancar as candidaturas proporcionais e majoritárias às eleições deste ano.

De acordo com a postulante ao Governo, Maria da Natividade, o jantar, programado para o restaurante Parque Recreio das seis Bocas, será um ato político em prol de Ivan Pinheiro e uma oportunidade para que os adeptos das candidaturas comunistas apoiem seus candidatos.

Na última sexta-feira, Maria da Natividade entrou com o recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter decisão do TRE, que negou o registro de sua candidatura por falta da não comprovação da regularidade da sua filiação partidária. Nati alegou em sua defesa que a falta do nome do filiado ao partido não deve prejudicá-la, mas já encontrou o documento da filiação.

> Cidade / Greve dos motoristas

Sintro contesta abusividade

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) protocolou, ontem, no Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região (TRT7), agravo regimentar que vai tentar a impugnação da decretação da abusividade da última paralisação promovida pela categoria, no dia 14 de agosto.

Na época, o vice-presidente do TRT7, desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro, considerou a greve abusiva e determinou a volta imediata ao trabalho dos motoristas e trocadores. Com o agravo, o desembargador poderá reconsiderar sua determinação pela não abusividade ou submetê-lo à apreciação do Pleno do Tribunal.

O TRT7 também vai julgar o recurso impetrado pelo Sintro com relação à primeira paralisação ocorrida em junho, movimento considerado também abusivo. Nesse documento, os rodoviários tentam se livrar das multas pelo descumprimento dos percentuais da frota que deveria ter circulado nos horários de pico durante a greve.

Além do Sintro, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) também documentou, ontem, no TRT7, as defesas das 40 cláusulas apresentadas no dissídio proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Hoje, o processo de dissídio irá para o MPT, quando será contado o prazo de oito dias corridos para que o procurador-chefe do Ministério, Gérson Marques, formule suas considerações finais e o devolva ao TRT7. No Tribunal, o processo será distribuído para um desembargador-relator e, em seguida, para um revisor. Após essas etapas, todos os desembargadores do TRT7 se reúnem para analisar as considerações do relator e julgar o processo.

O procurador-chefe do MPT, Gérson Marques, garante que não vai precisar dos oito dias, e sim três, e que até a próxima sexta-feira, dia 27, estará entregando a documentação do dissídio no TRT7.

/ Balanço parcial

Abrigos fazem bom trabalho, diz TJCE
Até o fim de outubro, devem ser visitadas 26 unidades de Fortaleza que abrigam crianças e adolescentes

Para verificar as situações pessoal e processual de cada acolhido, cumprindo, assim, determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades Santa Giana Beretta Mola, Casa de Abrigo Renascer e Recanto da Luz, nos bairros de Fátima e São João do Tauape, respectivamente, receberam, ontem, a visita da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O desembargador Francisco Gurgel Holanda, coordenador da CIJ, disse que, até o momento, todas as instituições estão realizando um bom trabalho; que não será repassado para imprensa, por enquanto, nenhum resultado; e que, num prazo de 30 dias, as autoridades estarão entregando um relatório ao Conselho Nacional de Justiça sobre as visitas. "Será uma relatório bastante elucidativo, da nossa parte, no que ocorre em relação às entidades que abrigam essas crianças e as soluções que estamos dando caso a caso. Iremos continuar com afinco, pois são vários abrigos, em torno de 26, apenas em nossa Capital", relatou.

A mobilização determinada pelo CNJ aos Tribunais de Justiça busca a regularização do controle de equipamentos de execução de medidas protetivas de acolhimento (institucional ou familiar) de crianças e adolescentes com o objetivo da implementação de políticas públicas voltadas para que tal permanência ocorra apenas em caráter transitório e excepcional.

O coordenador da CIJ informou que, durante as audiências, está sendo observada a infraestrutura e o porquê da permanência da criança ou do adolescente nas respectivas instituições. "Verificaremos, também, quantas ficam na condição de acolhido há mais de dois anos e qual é o tratamento recebido".

Francisco Gurgel comentou, ainda, que é um sonho de todos fazerem esse tipo de trabalho também no Interior, já que existe um bom número de abrigos espalhados pelo Ceará. "Primeiro, vamos estudar a experiência que estamos tendo aqui em Fortaleza para, depois, maduros, realizarmos essa transposição para outros lugares do Estado. Começamos contatos com alguns juízes, mostrando para eles como é o nosso trabalho e traçando nossos objetivos".

A coordenadora da instituição Santa Giana Beretta Mola, Cláudia Maria Lopes, aprovou a visita e contou que as crianças e adolescentes que vivem naquele abrigo, enquanto aguardam uma definição quanto ao destino, são acolhidas com todo carinho e respeito. "Aqui, cuidamos de 27, entre crianças e adolescentes. Eles são bem alimentados e participam de aulas de culinária, pintura, teatro, artesanato e informática", disse.

Meta

Até o fim de outubro deste ano, a CIJ deverá visitar 26 unidades de Fortaleza que abrigam crianças e adolescentes. Já foram visitadas a Casa de Jeremias, no bairro Papicu, a Missão Vida em Foco e a Casa da Criança, no Vila União.

/ Reconhecimento

Cesar Asfor recebe Honoris Causa da UFC
O também professor foi agraciado na noite de ontem, em solenidade na Reitoria, com a presença de várias autoridades

Como parte da programação pelos 55 anos de criação da Universidade Federal do Ceará (UFC), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha recebeu do reitor Jesualdo Farias, na noite de ontem, o Título de Professor Honoris Causa da instituição. O homenageado pertence ao quadro docente da universidade há 36 anos, tendo obtido todas as suas titulações, de graduação e pós-graduação, incluindo a de Notório Saber Jurídico.

Cesar Asfor afirmou que sua convivência com a UFC "vem de muitos anos". Ele contou que a relação começou com o pai, que estudou, se formou e foi professor da instituição. "Só posso me envaidecer. Ainda mais pelo fato de saber que a seleção é criteriosa", disse. "Jamais poderia imaginar que este dia chegaria".

Segundo o ministro, o Título vai fazer com que ele se dedique ainda mais ao desempenho de suas funções. "Torno-me ainda mais comprometido com meu Estado e devedor de todo este reconhecimento".

O Honoris Causa havia sido aprovado pelo Conselho Universitário no último dia 1º de julho. Ao propor a concessão, o relator, professor Álvaro Melo Filho, destacou o Projeto Justiça na Era Virtual, através do qual Cesar Asfor está promovendo a virtualização dos processos pelos tribunais estaduais e tribunais regionais federais. Por meio da iniciativa, o Superior Tribunal de Justiça tornou-se o primeiro, e até agora único no mundo, a implantar o processo judicial totalmente eletrônico.

O esforço do Judiciário brasileiro resultou em reconhecimento internacional ao ministro Cesar Asfor que, por aclamação, foi eleito, em Madrid, presidente da Comissão Conjunta dos Poderes Judiciários Europeu e Latino-Americano, integrada por 41 países, para um mandato de quatro anos (2009-2013).

Homenageado

Ministro, jurista, escritor e professor, Cesar Asfor Rocha nasceu em Fortaleza no dia 5 de fevereiro de 1948. Mestre em Direito, foi agraciado, em junho deste ano, com o Título Doutor Honoris Causa da Universidade de Fortaleza (Unifor). Dentre outros cargos, foi coordenador-geral do Conselho Nacional da Justiça Federal e presidente do Fórum Nacional Permanente de Corregedores da Justiça Federal. É autor de livros importantes e membro da Academia Cearense de Letras.

O que eles pensam
Ministro representa bem o Ceará

"É a Academia reconhecendo o valor de uma pessoa que só vem engrandecendo a Justiça brasileira. Ele vive o Judiciário com dedicação. Ao mesmo tempo, o Título enaltece seu trabalho também como professor, função que sempre exerceu com dedicação e que enriquece por conta de sua experiência como ministro."
Benedito Gonçalves
Ministro do STJ

"Por tudo que ele fez pelo Judiciário brasileiro, acredito que o ministro seja muito merecedor deste Título. Sua iniciativa de virtualizar a Justiça é revolucionária e servirá de modelo para outros países, pois melhora não só o trâmite dos processos, mas também o ambiente de trabalho dos funcionários."
Mozart Valadares
Presidente da AMB

"O Título é um reconhecimento merecido ao trabalho feito pelo ministro Cesar Asfor no STJ e em todos os cargos que ocupou. É a prova de que a Academia atesta a competência desta notável personalidade. O ministro é motivo de orgulho para o Ceará e para o Brasil."
Ernani Barreira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

"É um reconhecimento importante não apenas para o ministro, mas também para todo o Estado. Serve para ressaltar a sensibilidade com a qual ele conduz seu trabalho, diretamente ligado à realidade do Ceará, que ele conhece bem. Seu nome nos representa de forma positiva."
Mariana Albuquerque
Presidente da Associação dos Defensores Públicos

> Negócios / PPP do Castelão

Licitação continua em fase de análise

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, julgou extinto, na última quinta-feira, o pedido de suspensão de liminar e prejudicado o agravo regimental, ambos ajuizados pelo consórcio Novo Castelão, formado pelas empresas Somague, Fujita Engenharia, Carioca Christiani e Queiroz Galvão.

A decisão não modifica o andamento da licitação. Apenas direciona o agravo sobre o pedido de suspensão para o julgador natural do processo, o relator da 4ª Turma do TRF5, desembargador Federal, Edilson Pereira Nobre. Após o prazo de contrarrazão do consórcio Novo Castelão, o mérito deverá ser julgado pelo relator e mais dois desembargadores.

Segundo a vice-presidente da Comissão Central de Licitações do Estado, Maria Betânia Saboia, da Procuradoria Geral da União (PGE), o processo licitatório da Parceria Público e Privada (PPP) do Castelão continua na fase de análise das propostas técnica e de preço, sem prazo definido para divulgação do consórcio vencedor.

/ Vaivém - José Maria Melo

Festa

Seis ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre eles Benedito Gonçalves, desceram ontem, na parte da tarde, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Eles vieram para a solenidade de entrega do título de Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará ao ministro-presidente Cesar Asfor Rocha.

AMB
matérias publicadas em 23 de agosto

Curso sobre Trabalho Escravo será realizado nesta quarta

Começa nesta quarta-feira (25), o curso Trabalho Escravo – aspectos penal e trabalhista, realizado pela Escola Nacional da Magistratura e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento tem duração de 21 horas e será voltado aos profissionais do Direito.

Os idealizadores esperam que o evento possa contribuir para a melhor formação destes profissionais no que se refere ao trabalho escravo. A intenção é possibilitar o aprofundamento da análise das questões relacionadas sobre o tema.  O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, já confirmou a participação na abertura do curso que está marcada para as 9h, no Lakeside, que fica em Brasília. O curso terminará no dia 27 de agosto.

TJCE
matérias publicadas em 23 de agosto

Coordenadoria da Infância e da Juventude visita mais três instituições de acolhimento
 
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e órgãos parceiros prosseguiram nesta segunda-feira (23/08) com as audiências concentradas em instituições de acolhimento. Foram visitadas três unidades, dando continuidade à mobilização determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 2010.

O objetivo é traçar um diagnóstico da situação processual e pessoal das crianças e adolescentes acolhidos nessas entidades. O coordenador da CIJ, desembargador Francisco Gurgel Holanda, afirmou estar satisfeito com as audiências já realizadas, apesar das dificuldades enfrentadas pelas unidades de acolhimento. "O aproveitamento está sendo muito bom. O primeiro relatório, que será enviado ao CNJ, levará uma posição bastante elucidativa do que ocorre em relação às entidades e as próprias crianças, assim como as soluções que estamos dando caso a caso".

Com relação às unidades já visitadas, seis até agora, Gurgel Holanda ressaltou que o trabalho está sendo realizado de forma que as apreciações dos processos sejam feitas com a calma e a paciência necessárias. "Temos que analisar pessoas, crianças, e essa análise demanda paciência", salientou o desembargador.

As audiências concentradas desta segunda-feira tiveram início no Abrigo Santa Giana Beretta Molla, no Bairro de Fátima, que acolhe, atualmente, 27 crianças com idade entre três e 14 anos. Após quase duas horas de reunião, os membros da CIJ e dos demais órgãos envolvidos na mobilização seguiram para o Abrigo Renascer, no mesmo bairro.

Lá, foram analisados os processos e a situação pessoal de 10 adolescentes, todos do sexo masculino, com idade entre 15 a 18 anos. No início da tarde, foi a vez da unidade Recanto da Luz, na qual foram averiguados os casos de 13 adolescentes, também do sexo masculino, de 12 a 15 anos.

Além da CIJ, juízes das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza também participam das audiências, assim como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, das Secretarias de Saúde, de Habitação, de Educação, de Assistência Social e de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza e das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Saúde do Governo do Estado.

As equipes interdisciplinares das respectivas unidades de acolhimento, formadas por assistentes sociais, pedagogas e psicólogas, além de familiares das crianças também participaram das reuniões.

A Casa de Jeremias, no bairro Papicu, a Missão Vida em Foco e a Casa da Criança, localizadas no bairro Vila União foram os três primeiros abrigos visitados nas duas últimas semanas. Até o final de outubro deste ano, a CIJ deverá visitar outras 20 unidades em Fortaleza que abrigam crianças e adolescentes.

Servidores começam treinamento para virtualização do processo administrativo
 
Começou nesta segunda-feira (23/08) o treinamento de servidores que trabalham na área administrativa do Tribunal de Justiça do Ceará e do Fórum Clóvis Beviláqua para operar o Controle de Processo Administrativo (CPA). O software será usado para virtualização de procedimentos como, por exemplo, abono de ponto, pedido de férias, compra de materiais etc.

O programa funcionará concomitante ao Sistema de Automação Judicial (SAJ), responsável pela gestão virtual de processos judiciais, já implantado nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e em fase de implantação em outras unidades.

De acordo com Adriana Leal, diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e coordenadora do grupo de treinamento para o Projeto de Virtualização e Modernização do Poder Judiciário do Ceará, o novo sistema dará mais celeridade aos procedimentos administrativos, além de possibilitar uma maior integração entre os setores. “O CPA vai trazer um retorno bastante positivo”, afirma.
Inicialmente, até o dia 26 de agosto, 240 servidores serão treinados por técnicos da Softplan, empresa contratada pelo Poder Judiciário do Ceará, por meio de licitação, para a implantação dos novos sistemas informatizados.

Serão treinados os chefes de departamentos administrativos e multiplicadores. Os demais servidores, incluindo os do Interior do Estado, farão curso de educação a distância, que já está disponibilizado na intranet do Tribunal. A expectativa é que no dia 6 de setembro o CPA já seja posto em operação para fase de teste das novas ferramentas.

Desembargadores escolhem lista tríplice para jurista do TRE nesta terça-feira
 
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, nesta terça-feira (24/08), a partir das 9h30, sessão extraordinária do Pleno para escolher as listas tríplices para o preenchimento das vagas de jurista efetivo e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Na classe de jurista, como membro efetivo, estão concorrendo seis advogados, conforme Edital nº 138, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27 de junho do corrente ano: Daniel Mota Gutiérrez,
Isabel Cristina Silvestre da Mota, Júlio Norberto de Holanda Aguiar, Machidovel Trigueiro Filho, Manoel Castelo Branco Camurça e Mônica Fortgalland Rodrigues de Lima.

A lista com o nome dos três advogados escolhidos pelo Pleno do TJCE será encaminhada à presidência do TRE-CE, que, por sua vez, a enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Em seguida, a direção do TSE remete à lista ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que fará a nomeação de um dos três candidatos.

O indicado terá mandato de dois anos, a partir da data da nomeação e publicação no Diário Oficial da União, e substituirá o advogado Tarcísio Brilhante de Holanda, que deixará o cargo no dia 7 de outubro de 2010.

JURISTA SUPLENTE – Na mesma sessão plenária extraordinária, sob a presidência do desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual, os desembargadores farão a indicação de três advogados para a vaga de membro suplente do TRE-CE. O presidente da República também fará a nomeação do membro suplente do TRE nessa categoria.

A vacância do cargo ocorreu no último dia 11 de agosto, em virtude do término do primeiro biênio de Manoel Castelo Branco Camurça. Concorrem ao cargo cinco advogados, conforme Edital nº 137/2010, também publicado no dia 27/07: Adenauer Moreira, Antônio Sales de Oliveira, Manoel Castelo Branco Camurça, Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima e Nayana Maria Albuquerque Melo.

Blog do Eliomar

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matérias publicadas em 23 de agosto

Justiça manda Estado fornecer remédio para portadora de câncer de mama

“O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que estava respondendo pela 2ª Vara de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça, durante um ano, o medicamento Herceptin para a paciente M.Z.T.L.. A decisão foi publicada na última quarta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo consta no processo (nº 0120626-57.2010.8.06.0001), M.Z.T.L. é portadora de câncer de mama e não tem condições financeiras para comprar o remédio, que custa cerca de R$ 5.800,00 e não é fornecido pelo Instituto do Câncer, onde ela faz tratamento com sessões de quimioterapia, desde 26 de julho deste ano.

Sem o uso do medicamento, de acordo com os autos, a situação da paciente pode agravar-se e levá-la a óbito. Em caso de descumprimento da determinação judicial, o Estado deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.”

(Site do TJ-CE)

Justiça Federal do Ceará entra na era do processo eletrônico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, vai inaugurar, a partir das 15 horas desta segunda-feira, na sede da Justiça Federal, o programa Justiça Eletrônica.

Com isso, entra no ar a justiça sem papel, com todos os processos entrando agora no mundo da internet, o que promete maior celeridade nessa área.