O Povo

> Página 2 / Vertical - Eliomar de Lima

Mudança de toga

Ministro Cesar Asfor Rocha passa a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima sexta-feira, para o gaúcho Ari Pargendler. Caravana de togas cearenses já reservou passagem para Brasília.

> Opinião / Artigos

Mera obrigação

MARCELO ROSENO DE OLIVEIRA
Juiz e presidente da Associação Cearense de Magistrados

Nos últimos dias, pelo menos três julgamentos realizados na Capital ocuparam as manchetes dos noticiários: no primeiro, um casal acusado de latrocínio cometido contra um taxista foi apenado em 20 anos de reclusão; no segundo, relacionado ao “Caso Alanis”, o réu findou condenado pelo Tribunal do Júri, recebendo reprimenda que supera os trinta anos; e, por derradeiro, em processo que apurou a morte de policial rodoviário no bairro São João do Tauape, o réu foi sentenciado à pena de reclusão de 20 anos e cinco meses.

Nos dois primeiros casos, os crimes foram cometidos em janeiro desse ano, enquanto a morte do policial ocorreu em abril, constatando-se que em menos de oito meses todos os réus foram processados, julgados e condenados em primeira instância.

Ainda assim críticas não faltaram. Ora dirigidas à lei, dita muito branda (e sobre cuja elaboração nenhuma responsabilidade têm os juízes), ora voltadas à diversidade de recursos que os réus poderão manejar ou aos benefícios que poderão obter durante o cumprimento das penas (também por expressa previsão legal), antevistos de modo a fundamentar a censura atual ao que sequer ocorreu. Também bradaram os que, mesmo reconhecendo a virtude da pronta resposta judicial, atribuem-na à seletividade do Poder, para o que consideram a aparente falta de condições materiais (ou de “poder de influência”) dos acusados. “ - Nada mais fez do que cumprir seu dever !”, afirmaram ou pensaram outros tantos, com acerto, sobre o Judiciário, todavia diante dos recorrentes questionamentos à atuação de nossa Justiça, tem-se por rigorosamente necessário o registro da elogiável atuação, proferindo julgamentos em tempo razoável, o que por um lado respeita os direitos dos que, presos e acusados pela prática de crimes, aguardam a formação da culpa, e por outro atende aos anseios da sociedade, que espera a efetiva punição dos transgressores.

Situações como as narradas são absolutamente usuais no cotidiano dos foros, contudo não produzem eco, fruto da predileção por enaltecer vícios de nossas instituições, ao invés de virtudes. O certo é que mesmo diante de todas as críticas, ora incompreendidas, ora resultado da incompreensão, ora procedentes e oportunas, mas em outras nem tanto, o Poder Judiciário não se há eximido de cumprir sua missão constitucional, afirmando o direito e buscando distribuir justiça.

Marcelo Roseno escreve mensalmente
marceloroseno@yahoo.com.br

> Política / 2 minutos

Humor 2

Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto suspendeu a resolulção do TSE que impede piadas sobre candidatos. Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas. O julgamento final ainda não tem data para acontecer.

/ Ficha Limpa

MP é contra candidatura de Roseana

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou contra a candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), com base na lei da Ficha Limpa. Segundo parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roseana não pode ser candidata à reeleição por conta da condenação em duas ações populares e em representação eleitoral. Trata-se, contudo, apenas de opinião do MPE. A decisão caberá aos ministros do TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão já deferiu a candidatura da governadora por entender que a Ficha Limpa não cabe no seu caso. No entanto, em seu parecer, a vice-procuradora-eleitoral, Sandra Cureau, representante do MPE, reafirma a aplicação da Ficha Limpa.

“As causas de inegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura”, afirma Cureau. Segundo ela, a aplicação da lei é imediata. “Não há, portanto, que se cogitar em aplicação retroativa de lei desfavorável”.

Pesquisa Ibope divulgada no domingo mostra que Roseana pode vencer no 1º turno, com 47% das intenções, contra 25% de Jackson Lago (PDT). A pesquisa, registrada no TRE com número 31.301/2010 e no TSE com número 25.634/2010, ouviu 1.204 eleitores entre 24 e 26 de agosto. (da Folhapress)

> Economia / Investidor

Justiça condena taiwanês
Empresário Chhai Kwo Chheng chegou ao Ceará prometendo investir milhões, sumiu acusado de golpe e agora foi punido

Cláudio Ribeiro

Chhai Kwo Chheng, para quem não lembrar de imediato, é o nome de um empresário de olhos puxados que, 17 anos atrás, engabelou o Governo do Ceará. Prometeu mundos, esvaziou fundos, recebeu verbas públicas e foi embora deixando gente atordoada e muitas dívidas. O taiwanês, afagado com pompa e circunstância, ganhou terreno e uma década de impostos livres para abrir na pouco aproveitada cidade de Acarape uma fábrica de máquinas de costura, a Yamacon Nordeste S/A. Chhai continua livre, mora em Manaus, fará 52 anos em outubro e agora é um condenado pela Justiça Federal no Ceará. Está solto e ainda pode recorrer da decisão.

Mais informações aos que ainda não se recordam dele: possui inclusive cidadania brasileira. À época, foi figura fácil do noticiário econômico local. Negociava diretamente nos gabinetes governamentais e, nas salas dos diretores de bancos públicos, tomava cafezinho e empréstimos em nome da Yamacon. Os entusiastas de então diziam que a fábrica seria a pioneira de um novo polo industrial e confeccionista a apenas 60 km de Fortaleza.

A “garantia” de Chhai era a geração de 1.600 empregos e prosperidade aos pés do Maciço de Baturité. O eldorado do taiwanês no semiárido cearense durou só a metade dos 10 anos da isenção recebida. Senhoras costureiras, unidas numa cooperativa, também seduzidas com a proposta de Chhai, herdaram o golpe. Calculado, só no episódio delas, em R$ 1,7 milhão em 1999. Não sabiam que o empréstimo era atrelado ao valor de suas máquinas. A passagem dele pelo Ceará foi digna de condenação.

A sentença de Chhai foi anunciada no último dia 8 de junho, pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal, Ricardo Ribeiro Campos. Pena de seis anos e meio de reclusão, regime inicial fechado, mais multa de 150 salários-mínimos (cotação da época dos fatos). Na última sexta-feira, 27, o aviso da condenação teve trânsito na 4ª Vara Federal do Amazonas, para que Chhai Kwo Chheng apresente recurso de defesa por carta precatória. Ainda está dentro do prazo legal para que assim o faça.

O processo (nº 2003.8100.012294-1), dentro dos feitos atribuídos a Chhai no Ceará, apurou justamente uma transação financeira ilegal feita entre a Yamacon e a Tudo Máquinas Comércio e Representações Ltda. Valor descoberto de R$ 1.180.000, pela troca de um cheque, realizada no dia 22 de dezembro de 1997. Segundo os autos, a Tudo pertenceria a Chhai e seria “mera empresa de fachada”, usada para escamotear a remessa de cifras para o exterior. Mesmo sob várias evidências, o réu sempre negou tudo. O Ministério Público Federal denunciou que um doleiro foi acionado para mandar o dinheiro para fora do Brasil, porém a Tudo grifou em sua contabilidade que havia usado a quantia para comprar máquinas da Yamacon. Simples assim, conforme a investigação.

Chhai foi desligado da Yamacon em 1998. A saída dele da empresa foi inclusive publicada, em notas pagas, nas edições dos jornais daquele ano. Aqui, só o Banco do Nordeste cobrava dele R$ 36 milhões em 2001. O taiwanês evadiu-se, como conjugam no jargão policialesco. Foi para outras bandas mais ao norte do Brasil. E lá também foi indiciado, acusado, processado e recorre de condenações.

No Maranhão, nos anos da primeira gestão Roseana Sarney, Chhai repetiu as ações quase no mesmo feitio e proporções às do Ceará. Chegou a ser preso, acusado de fraude na instalação do Polo de Confecções da cidade de Rosário. Em Roraima, foi até candidato a senador. Terminou em segundo. Inscrito como “Chinês”, recebeu 28.429 votos. Se eleito, ganharia imunidade parlamentar. Perdeu, escafedeu-se. Há alguns anos, fixou morada em Manaus. Quando surgiu a denúncia deste processo que o condenou, ele já estava lá.

Os também taiwaneses Yu Mao Lin, 49, e Lin Hong Chiu, 38, foram réus no mesmo processo. Apresentavam-se como proprietários da Tudo Máquinas, mas a Justiça não levou a sério a versão. Yu esteve no Ceará apenas entre outubro e dezembro de 1997, mora em Taiwan e sua acusação acabou desmembrada num novo processo – suspenso porque o réu sumiu. É considerado foragido pela Justiça do Brasil. Lin, que assim como Chhai mora no Amazonas, foi condenado com o compatriota. Pena de seis anos e multa de 55 salários mínimos (valores de 1997). E também pode recorrer.

Empresário aparece em mais sete processos

O nome de Chhai Kwo Chheng aparece em pelo menos mais sete processos estaduais no Ceará. Causas trabalhistas, empréstimos, cobranças bancárias, tudo na linha do “peguei, não paguei” e suas devidas contestações. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem seis processos onde o taiwanês é citado. Três deles já com execução fiscal em aberto, cobrando dívidas e multas.

Na Justiça Federal cearense, o somatório de ações é, digamos, mais considerável. Há 69 processos registrados, entre ativos e arquivados. Em setembro de 2006, Chhai já havia sido condenado por não repassar contribuições previdenciárias ao longo de três anos, entre 1995 e 1998.

Chhai e o compatriota Chhai Suh Chhong, que eram administradores da Jelly Indústria e Comércio de Alimentos (uma das que chegaram ao Ceará no pacote de empresas taiwanesas), foram punidos com três anos de reclusão, em regime aberto, pena convertida em serviços comunitários. Na sentença, foi reafirmado que os réus não possuíam “bons antecedentes”.

O POVO procurou um dos advogados de Chhai Kwo Chheng, Renato André da Costa Monte, de Manaus, mas não conseguiu localizá-lo.

Investidor serviu de exemplo

Antes de ser considerado persona non grata local, Chhai Kwo Chheng foi tratado como exemplo de investidor que o Estado queria. Num seminário na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), no já distante 1993, Chhai deu dicas de abertura para o mercado externo e disse que o Estado era “um bom negócio”, “confiável”, e que por isso veio se instalar aqui. Resumo da história: é o passado hoje que o condena.

À época, foram declarados investimentos de US$ 24 milhões da Yamacon no projeto. A fábrica produziria até 50 mil máquinas de costura por ano. Já estava instalada em Manaus havia 10 anos, apenas em operações de montagem dos equipamentos. O Ceará já difundia seu perfil confeccionista.

Tigres asiáticos
Outras empresas dos chamados “tigres asiáticos” encostaram-se na proposta cearense tentadora. Promessa de investirem US$ 650 milhões em meia década. A fórmula fiscal transformava o arrecadado de imposto estadual em verba financiada que voltava ao bolso dos estrangeiros para tocar os negócios. Afora área para construir, mão de obra barata e outras amabilidades.

Chegaram fábricas de acessórios para veículos, aparelhagem de máquinas, motores elétricos e indústria de confecções. O Ceará era convidativo, mas o projeto ruiu. A tal “conjuntura nacional” virou o mote das justificativas para o plano de investimentos não ter dado certo.

Diário do Nordeste

> Política / Edilmar Norões

Precatórios: até quando?

Diferentemente do que a coluna disse, a União não honrou compromissos para com seus precatórios. Depois dessa afirmativa, o leitor Vicente Soares, cita o "caso de sua mãe que, ao lado de outras servidoras aposentadas do TRE-Ceará, tem um processo precatório na Justiça Eleitoral que, por mais absurdo que pareça, arrasta-se há mais de 20 anos e a União, apesar de perder em todas as instâncias do Judiciário, até agora nada lhes pagou.

/ Comunicado - Roberto Maciel

A fera de Crateús

Um dentista, que nem candidato a cargo eletivo é, foi multado em R$ 5 mil pelo TRE por propaganda política ilegal em Crateús. Nas horas de folga, ele usa os microfones de uma rádio para espinafrar quem não lhe é simpático. E para elogiar "amigos". Em 2008, foi obrigado pela Justiça a tirar do ar um blog na Internet. Réu em mais de 20 processos de calúnia, difamação e danos morais, o moço ainda é acusado de pedofilia. Como diria o deputado Ely Aguiar (PSDC), é um "mala".

> Negócios / Vaivém - José Maria Melo

Cesar deixa a Presidência do STJ

O ministro Cesar Asfor deixa a presidência do Superior Tribunal de Justiça, na próxima sexta-feira, por haver completado o mandato de dois anos à frente do STJ . Ele será substituído pelo vice-presidente, ministro Ari Pargendler, informou o ministro Raul Araújo, que voltou, ontem, para Brasília, a fim de reiniciar as suas atividades naquela Casa. Para o cearense Raul Araújo, "o ministro Cesar fez um excelente trabalho à frente do STJ".

TRISTE

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal é fruto do "banditismo político" e está ligado a "paradigmas selvagens da política sindical".

AMB
matérias publicadas em 30 de agosto

AMB é elogiada por promover Congresso Internacional

A partir de 7 de setembro, cerca de 200 magistrados terão a oportunidade de conhecer um pouco mais do sistema jurídico canadense através do I Congresso Internacional da AMB, que será realizado no país. Segundo a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa, que confirmou presença no evento, o congresso representa uma oportunidade de experiência muito interessante de conhecimento, de conteúdo e de diferenciação institucional.

O Canadá foi escolhido por estar entre as nações mais desenvolvidas do mundo e ter um dos melhores sistemas educacionais existentes. Outra razão está relacionada ao sistema do Poder Judiciário do país, que utiliza dois sistemas jurídicos: o francês (Código Civil) e o inglês (Commom Law).

Para Morgana, o evento “é uma experiência muito ampla na medida em que o Canadá tem a ótica da colonização inglesa junto com a colonização francesa. Então, isso dá uma visão do Direito muito diferenciada”.

Entre as atividades previstas na programação, está a apresentação de 16 palestras ministradas por juízes, autoridades e professores canadenses, além de visitas e seminários específicos, em grupos, de acordo com o ramo de atuação profissional dos magistrados participantes.

A juíza elogia a programação do Congresso e diz que queria ter tempo para participar de mais atividades. Morgana vai participar de palestras referentes à sua área de atuação jurisdicional, que é Direito do Trabalho e de assuntos de interesse do Conselho.

“No CNJ, nós atuamos nas políticas públicas que dizem respeito à própria questão da mulher, da criança, da infância e juventude. E esse congresso foi abordado de uma forma multidisciplinar muito interessante. Eu vou participar do maior leque possível de discussões e vou tentar absorver, dentro dos horários possíveis, justamente essa função das políticas públicas de atuação do Conselho”, explica Morgana.

O Congresso no Canadá acontecerá de 7 a 17 de setembro, nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa.

Enaje: inscrições promocionais e sorteio de netbook

Magistrados associados que se inscreverem no IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) até esta terça-feira (31), além de pagarem o valor promocional - em até duas parcelas - também concorrerão ao sorteio de um netbook.

Inscreva-se pelo site www.amb.com.br/enaje e participe deste grande evento da magistratura estadual, que será realizado em Aracaju (SE), de 11 a 13 de novembro.

Confira aqui o regulamento do sorteio.

Magistrados promovem campanha Eleições Limpas no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul também aderiu à Campanha Eleições Limpas - Não Vendo meu Voto. No próximo dia 2 de setembro, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) realizará o lançamento estadual da iniciativa da AMB e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento será às 18h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESM), em Porto Alegre.

Esta é a segunda vez que a AMB promove a Campanha, que teve início nas eleições de 2006. O objetivo é alertar o cidadão para a importância de um pleito transparente. Para isso, juízes eleitorais vão servir de conscientizadores, participando de audiências públicas com a comunidade.

A Campanha será lançada durante o Curso de Atualização para Magistrados (CAM), que está marcado para os três primeiros dias de setembro, na ESM. O assessor da presidência da Ajuris, Rodrigo Bortoli, explicou que os juízes eleitorais gaúchos serão estimulados a promover audiências públicas em suas próprias zonas. “Além disso, queremos fazer, ao menos, sete grandes audiências regionais ao longo da primeira quinzena de setembro. A ideia é passarmos pelas regiões: Metropolitana, Norte, Central, Sul, Missões, Serra e Litoral”, afirmou.

O presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, destacou que a participação da entidade nesta campanha da AMB “representa uma contribuição da magistratura gaúcha para o aperfeiçoamento da nossa democracia.”

Antônio Silveira Neto é reeleito para presidir a AMPB

No último sábado (28), foi realizada a eleição dos novos membros da Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que atuarão na entidade durante o biênio 2010/2012. A chapa “Magistratura Valorizada e Independente” recebeu mais de 50% dos votos válidos.

O presidente reeleito, Antônio Silveira Neto, assim como todos os integrantes da nova diretoria, foi empossado logo após a divulgação do resultado final. Silveira agradeceu a confiança dos colegas, afirmando que continuará seu trabalho com muita satisfação. “Esta votação é o reconhecimento de nossa atuação, vencedora, independente e autônoma, que vem conseguindo espaço político para a AMPB em todas as instâncias judiciárias”, afirmou.

De acordo com o magistrado, a Associação continuará trilhando seu caminho em busca da democratização do Judiciário, além de buscar a elaboração de orçamento participativo e de gestão transparente do Poder Judiciário, entre outras bandeiras em defesa das prerrogativas da magistratura paraibana.

O processo eleitoral transcorreu sem irregularidades e impugnações. O presidente da comissão eleitoral designada para o pleito, juiz Marcos William, totalizou os votos das urnas instaladas no Clube dos Magistrados e nos fóruns de Guarabira, Sousa, Patos e Campina Grande. O resultado final foi o seguinte:

Ao todo, foram 170 votantes, sendo 166 votos válidos, 01 nulo e 03 brancos, que foram assim distribuídos:

Urna do Clube dos Magistrados: 125 votos, sendo 122 válidos, 2 brancos e 1 nulo;

Urna de Campina Grande: 26 votos, todos válidos;

Urna de Patos: 6 votos, sendo 5 válidos e 1 branco;

Urna de Sousa: 7 votos, sendo todos válidos;

Urna de Guarabira: 06 votos, sendo todos válidos.

TJCE
matérias publicadas em 30 de agosto

Coordenadoria visita mais duas instituições e inicia relatório sobre infância e juventude
 
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoveu audiências, nesta segunda-feira (30/08), juntamente com entidades parceiras, em mais duas instituições de acolhimento: Abrigo Doce Convivência, no bairro Henrique Jorge, e Abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc), no bairro Antônio Bezerra.

Estiverem presentes representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, das Secretarias Municipais de Habitação, de Assistência Social e de Direitos Humanos, além da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social.

A coordenadora do Abrigo Doce Convivência, Maria da Glória Paiva de Figueiredo, informou que a instituição tem capacidade para assistir 16 meninas, mas abriga 11, na faixa etária de 5 a 10 anos, todas vítimas de violência sexual, negligência e abandono por parte dos familiares.

As meninas, em regime de internato, são assistidas por uma psicóloga, dentista e por quatro professoras e têm aulas de balé e caratê, além das atividades escolares normais.

No Abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc) estão 29 abrigados, na faixa etária de 7 a 18 anos incompletos, sendo 24 do sexo masculino e cinco do sexo feminino. Eles são portadores de deficiência intelectual (retardo mental), de leve a severa e deficiências múltiplas, ou seja, visual, física, auditiva e, em alguns casos, acometidos de depressão e esquizofrenia.

RELATÓRIO

Dirigida pelo desembargador Francisco Gurgel Holanda, a Coordenadoria da Infância e da Juventude enviará, em setembro próximo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o primeiro relatório dos encontros já promovidos em oito unidades de acolhimento institucional, que atendem crianças e adolescentes de Fortaleza.

De acordo com a juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, estão sendo feitos todos os encaminhamento das providências a serem adotadas por parte dos coordenadores das unidades onde a CIJ realizou audiências.

Nas reuniões, os representantes da CIJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das equipes multidisciplinares também analisam as condições físicas das unidades, os equipamentos e a justificativa para a permanência da criança ou adolescente nas respectivas unidades de acolhimento.

A CIJ promoverá, até o final de outubro, 24 audiências nas unidades instaladas em Fortaleza. O objetivo é verificar a situação pessoal e processual de cada um dos acolhidos, cumprindo, assim, o que determina a Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 2010, do CNJ.

Programa de Escolarização para cumpridores de penas alternativas completa sete anos

A Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza comemorou, no último domingo (29/08), sete anos do Programa de Escolarização, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, no Centro de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire (Ceja), no bairro São Gerardo, em Fortaleza.

O programa é voltado para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e, por isso, puderam ter as penas privativas de liberdade substituídas por penas e medidas alternativas, como limitação de fim de semana e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Atualmente, são 87 participantes e, desde 2003, mais de 300 pessoas já foram beneficiadas.

Segundo o psicólogo Elton Gurgel, coordenador do Núcleo de Justiça Terapêutica da Vara de Penas Alternativas, os participantes do projeto não possuem o Ensino Fundamental e, em sua maioria, são analfabetos. “Além disso, tem que haver interesse, porque esse é um tipo de pena que não pode ser imposto”, afirma. Os apenados assistem às aulas aos sábados, de 13 às 18 horas, e aos domingos, de 8 às 13 horas.

Na comemoração do aniversário de sete anos, que contou com a presença da juíza titular da Vara, Maria das Graças Almeida Quental, e do diretor do Ceja, Joaquim José Bruno, foram entregues os certificados para os participantes do Projeto Cidadania e Cultura de Paz, uma das atividades do Programa de Escolarização.

De janeiro a junho deste ano, o projeto promoveu palestras e círculos de cultura sobre temas como promoção da saúde, prevenção de recaídas para dependentes químicos, empregabilidade, direitos humanos, entre outros.

O projeto já deu início ao segundo módulo, em agosto, e conta com a parceria dos Narcóticos Anônimos (N.A.), Alcoólicos Anônimos (A.A.), Centro de Valorização da Vida (CVV), Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa), Brahma Kumaris, Liga de Direitos Humanos, SOS Computadores, entre outras instituições.

Tribunal de Justiça do Ceará cumpre 70% da Meta 1 estipulada pelo CNJ

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cumpriu 70% da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos julgamentos de 2ª Instância, a Meta 1 está sendo cumprida integralmente, conforme estatística registrada até o final de julho.

A meta determina que seja julgada quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

A estatística desenvolvida pela Assessoria de Planejamento do TJCE, fundamentada nas informações fornecidas pelas Secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação, revela que a Meta 1 registra grau de cumprimento de 70,44% para o período de janeiro a julho do corrente ano. Os dados foram levantados de acordo com a fórmula de cálculo do glossário das Metas Prioritárias de 2010.

No geral, os órgãos julgadores do 1º Grau de jurisdição cumpriram 68% da Meta 1. No 2º Grau, a Meta 1 registrou o índice de 109%. No total, entre cíveis e criminais, o Poder Judiciário cearense contabilizou, no período de janeiro a julho de 2010, o recebimento de 138.004 processos e julgou 97.223 autos no mesmo intervalo, representando índice de 70,44% de processos julgados.

Projeto de Virtualização é apresentado à Procuradoria Geral do Município
 
O Grupo Gestor da Virtualização de 1º Grau recebeu, na tarde desta segunda-feira (30/08), no Fórum Clóvis Beviláqua, um grupo da Procuradoria Geral do Município (PGM). A reunião teve como objetivo dar mais esclarecimentos sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software usado na implantação e gestão do processo eletrônico no Poder Judiciário do Ceará.

O procurador Juraci Mourão Lopes Filho destacou a importância de se constituir uma parceria do Judiciário com o órgão municipal. Isso porque a digitalização trará uma “revolução” também aos trâmites da Procuradoria. “Se o sistema funcionar bem para todos as partes, será um ganho também para as procuradorias”, destacou.

Para ele, é importante que haja um treinamento com a equipe da PGM – hoje com 64 procuradores – e que os prazos da implementação do Projeto sejam divulgados com antecedência, a fim de que eles possam se preparar para esse novo momento.

De acordo com o juiz corregedor auxiliar e integrante do Grupo Gestor da Virtualização de 1º Grau, José Tarcílio Souza da Silva, o SAJ foi pensado para facilitar o acesso de todas as partes envolvidas nos processos e, a medida que esteja realmente implementado, todos perceberão os ganhos. “A premissa do sistema é que ele funcione bem para todas as partes”, destacou.

Blog do Eliomar
matérias publicadas em 30 de agosto

Canal do Trabalhador – Após 17 anos, empreiteiras ainda tentam receber créditos

Tramitam no Tribunal de Justiça três processos em que 12 empreiteiras responsáveis pela construção do Canal do Trabalhador cobram dívidas ainda não pagas pelo Estado por conta da obra. Um deles entrando na fase de execução, mas com recursos do Estado no Superior Tribunal de Justiça, e dois em questionamento.

O Canal foi obra emergencial construída em 1993 durante o governo de Ciro Gomes. Serviu com os seus 113 quilômetros de extensão para trazer água do rio Jaguaribe – proveniente do açude Orós, para o açude Pacajus, garantindo o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza.

Um dos advogados nesses processos é Meton César Vasconcelos, que não adianta valores cobrados pelas empreiteiras. Atualmente, a Cogerh responde pelo empreendimento.

Pleno do TRE julga recurso de Salviano

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral realizará sessão nesta segunda-feira para julgar recursos de candidatos e parlamentares que tiveram registro indeferido. Na pauta, está recurso do deputado federal Manuel salviano (PSDB), que desembarcou nesta madrugada para acompanhar o julgamento.

Salviano está otimista. O caso dele diz respeito a três contratações feitas por uma de suas secretarias na época em que foi prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) e que aparecerem em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios. O relatório embasou o indeferimento e o tucano acabou alcan çado pela Lei da Ficha Limpa

Na pauta também está recurso do deputado federal petista Dedé Teixeira. Ele também teve problema registrado pelo TCM da época em que foi prefeito de Icapuí (Litoral Leste).